Execução de emendas vira foco de disputa entre base e oposição no RN

A demora do governo Fátima Bezerra (PT) na execução de recursos das emendas parlamentares constantes do Orçamento Geral do Estado (OGE) continua polarizando o debate político na Assembleia Legislativa, mesmo depois de duas reuniões ocorridas no gabinete da presidência e na Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa, nos dias 14 e 16, com participações de deputados e representantes do Executivo e órgãos de controle para encontrar uma forma de liberar recursos, principalmente para obras e outras ações nos municípios.

O deputado oposicionista Coronel Azevedo (PL) destacou que “o povo elege seus representantes e eles participam do orçamento indicando emendas. Então fortalecer a democracia é respeitar o orçamento participativo que se representa pelas emendas parlamentares.”.

Coronel Azeredo também disse, na sessão da quinta-feira (16), que a exemplo das parlamentares no Congresso Nacional, existe o compromisso do governo federal liberar 65% dos recursos no primeiro semestre: “Aqui é dever do executivo estadual pagar 50% das emendas até o final do primeiro semestre. Esperamos que ele cumpra essa obrigação legal”.

Coronel Azevedo sugeriu ao presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização que mantivesse contato com as demais Comissões de Finanças das Assembleias Legislativas estaduais do Brasil, para verificar o andamento da execução do pagamento de emendas parlamentares relativas ao exercício de 2026 e as que ficaram em restos a pagar do exercício 2025. “Para que possamos ter indicadores de comparação sobre a execução de emendas com demais Estados. Não podemos admitir que as emendas do nosso estado sejam as lanterninhas do Brasil”, completou.

O líder do governo, deputado Francisco do PT reiterou, como já havia dito na Comissão de Finanças, que ´é legítimo esse debate entre oposição e situação sobre o assunto, mas discordou da afirmação dita em plenário de que ele não sabia das informações: “Alguns deputados não participam das reuniões, seja por qual for o motivo, e não sabem das informações. Toda hora é dito que o Governo do Estado discrimina parlamentares da oposição na hora de pagar as emendas, mas se pegar os dados do pagamento, é constatado que tem deputado de oposição que já teve mais pagamento do que deputado governista e isso é fato”.

Francisco do PT havia dito na reunião da CFF que alguns deputados sequer indicaram as emendas e seus beneficiários, tendo repetido em plenário que quem define a prioridade da emenda é o parlamentar.

“Qual o problema de um parlamentar escolher como prioridade qual emenda que quer pagar? A decisão de um colega que escolhe o que priorizar é desrespeitada por esse tipo de questionamento. Quando o governo diz quanto vai pagar de cada deputado, o deputado decide o que vai indicar com aquele valor”, cobrou o líder governista.

O deputado José Dias (PL) voltou a tratar da liberação de emendas parlamentares durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em discurso, o parlamentar afirmou que seguirá abordando o tema enquanto, segundo ele, não houver tratamento “com lisura, justiça e republicanismo” por parte do Governo do Estado.

O deputado estadual José Dias (PL) já havia questionado o atraso das emendas parlamentares na sessão do dia 15 e voltou a cobrar do Executivo, na quinta-feira (16) o cumprimento de decisões judiciais determinando o pagamento de emendas de 2024 e 2025, que estão em restos a pagar.

Segundo o deputado, há casos em que emendas são liberadas integralmente, enquanto outras recebem apenas parte do valor.

Governo efetivou pagamento de R$ 2,96 milhões

A governadora Fátima Bezerra autorizou, nesta semana, a abertura de créditos orçamentários que somam R$ 2,96 milhões. O maior volume de recursos, no valor de R$ 2,53 milhões, contempla indicações de cinco parlamentares: Neilton Diógenes e Nelter Queiroz (PP), Taveira Júnior (PSDB) e Terezinha Maia e José Dias (PL).

Em um segundo decreto, o Governo oficializou o repasse de mais R$ 350 mil, destinados a atender emendas dos deputados Dr. Kerginaldo e Luiz Eduardo (PL).

A autorização conta com o aval da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e segue os ritos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, conforme edição do “Diário Oficial do Estado” da quinta-feira (16).

Já na edição de quarta-feira (15), o D.OE trazia a liberação de emenda da deputada estadual Terezinha Maia, no valor de R$ 30 mil e na quinta (16), emenda do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV) no valor de R$ 50 mil.

Pela legislação eleitoral, o governo do Estado tem até três meses antes do pleito para liberar recursos de emendas parlamentares.