Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O advogado-geral da União, Jorge Messias, é sabatinado
nesta quarta-feira (29) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania) do Senado Federal. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Messias precisa
passar pelo aval dos senadores para se tornar ministro.
A sabatina ocorre durante o ano eleitoral, em que há o
interesse da oposição em barrar um indicado de Lula; e em meio à crise de
credibilidade do Supremo, por conta do suposto envolvimento de magistrados com
o Banco Master, investigado por um esquema de fraudes bilionário.
Somado a isso, Messias enfrenta a resistência dos
senadores, já que não conta com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre
(União-AP). Seguindo o rito da sabatina realizada na CCJ, Messias se
apresentou aos senadores. Cabe aos congressistas perguntarem ao indicado os
temas de seus interesses para sua eventual aprovação ao
Supremo.
Leia abaixo os principais posicionamentos de Messias
durante a sessão:
“Sou totalmente contra o aborto”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou ser
pessoalmente contra o aborto, mas destacou a necessidade de separar convicções
individuais, atuação institucional e decisões judiciais. A declaração foi feita
durante sabatina no Senado.
Questionado sobre parecer da Advocacia-Geral da União que
considerou inconstitucional resolução do Conselho Federal de Medicina, Messias
disse que o posicionamento seguiu critérios legais. Segundo ele, a norma
poderia restringir políticas públicas já previstas na legislação, que permite o
aborto em situações específicas, como em casos de estupro.
Ele afirmou ainda que o tema deve ser tratado com base na
lei e com sensibilidade, ressaltando que se trata de uma questão complexa e com
impacto social.
“Recalibragens institucionais” no Supremo
Durante a apresentação, Messias afirmou que o Supremo
Tribunal Federal pode passar por “aperfeiçoamentos”, destacando que
transparência, prestação de contas e maior escrutínio público são demandas
legítimas.
Ele classificou eventuais ajustes como naturais em uma
democracia e disse que não devem ser interpretados como sinal de fraqueza
institucional.
O debate ocorre em meio à discussão sobre a criação de um
código de conduta para ministros e à repercussão de investigações envolvendo
integrantes da Corte.
“Respeito absoluto” ao Estado laico
Messias também afirmou que, apesar de ser evangélico, tem
“respeito absoluto” ao Estado laico. Segundo ele, decisões públicas não devem
ser influenciadas por fundamentos religiosos.
Ele ressaltou que, embora valores pessoais façam parte de
sua vida, o Estado deve atuar de forma neutra em questões religiosas, conforme
previsto na Constituição.
Decisões de juízes
Durante as perguntas dos senadores, Jorge Messias
respondeu sobre sua avaliação da imagem do STF diante da sociedade e das
críticas que ministro da Corte vem recebendo.
O advogado-geral da União afirmou que o espaço de Poder
jurisdicional não pode ser um “espaço de tirania”. Segundo ele, as decisões de
um juiz devem ser tomadas com base em atos de sabedoria.
Anistia
Pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ) aproveitou o seu tempo de fala durante a sabatina de Jorge Messias para
criticar o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi
relator da trama golpista. A ação condenou seu pai, o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL), a 27 anos e três meses de prisão.
Messias considera o 8 de Janeiro como um dos “capítulos
mais tristes da história desse país”, a discussão acerca da anistia “é própria
do ambiente político institucional”. Mesmo assim, Messias afirmou que o debate
sobre a anistia é político e cabe ao Poder Legislativo.
Com informações de CNN Brasil
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