Parlamentares apontam contingenciamento de até 30% em
recursos impositivos previsto em lei | Foto: Magnus Nascimento
A preocupação da bancada federal do Rio Grande do Norte,
que na segunda-feira (10), recebeu sugestões sobre a destinação de recursos das
chamadas coletivas, é com relação ao contingenciamento e cortes de verbas pelo
governo federal, reconhece seu coordenador, deputado federal Robinson Faria
(PP): “As emendas deste ano estão sendo pagas, mas houve um atraso,
infelizmente, um corte nas emendas de bancada, que prejudicou um pouco o que
estava destinado a obras de consenso da bancada e também obras para os municípios”.
O deputado Robinson Faria disse que “o corte de 30%
atingiu toda a bancada e todos os parlamentares do Brasil. Espero que este ano
não ocorra novamente esses cortes, porque aumentaram as demandas”.
Já o deputado federal Sargento Gonçalves (PL) critica o
governo Lula (PT) por promover cortes nas emendas de bancada, que somadas às
emendas individuais, “tratam-se de uma fatia muito pequena (2%) do orçamento da
União”.
Para o Sargento Gonçalves, o governo federal “acha que
essas emendas travam o andamento do orçamento, mas quem trava são os bilhões
para a Lei Rouanet, que ninguém sabe como é gasto”. Gonçalves também crítica
setores do governo, que consideram que as emendas parlamentares tornam o
Executivo refém do Poder Legislativo.
“É porque hoje está mais difícil comprar parlamentar,
antigamente, aquele tal regime presidencial de coalizão, na verdade, era um do
presidente que chegava e pagava pelo voto. Hoje o deputado tem uma
independência maior de votar com consciência, sem precisar vender o voto, trocar
por emenda, que é o que acontecia no passado com esse governo”, argumentou
Gonçalves.
Criminalização
O deputado federal General Girão (PL) também desconstrói
a arguição governista, lembrando que seu gabinete “já tem em torno de 30%
pedidos acima da possibilidade de emendas que a gente tem para colocar”.
Para Girão, cada emenda parlamentar, coletiva ou
individual, “é uma maneira bem democrática e republicana de fazer chegar na
ponta da linha o retorno dos impostos”.
Porém, alertou Girão, “é uma pena que andaram e ainda
andam, o verbo é no tempo presente, criminalizando as emendas. As emendas,
quando a gente coloca, a gente só espera que o prefeito ou a entidade faça bom
uso. E aqui no Rio Grande do Norte a gente tem muitos exemplos de bom uso das
emendas”.
Girão continuou: “É claro que a gente tem que dizer que
também tem mau uso. Por exemplo, as obras da Reta Tabajara, a emenda foi
retirada para poder comprar vacina que não estava autorizada e até hoje nós
estamos com um atraso na obra”.
Segundo Girão, o contingenciamento de emendas “é uma
coisa que acontece todo ano, mas esse ano especificamente tivemos um corte,
depois um bloqueio e agora um outro bloqueio Então, alguma coisa está errada
nessa máquina financeira e administrativa do governo federal”.
Girão acrescentou que por conta disso a estrada que sobe
a Serra de Santana “acabou ficando para trás. E a gente sabe que também faltou
aqui, e deve estar faltando dinheiro, para tocar a Reta Tabajara”.
Segundo Girão, no meio disso tudo, o governo federal
anuncia anuncia a duplicação da BR-304, que “é algo que mexe com o coração da
gente, muitas pessoas já perderam a vida ali, mas anunciam a duplicação num
trecho que não é o mais perigoso. O trecho de Assu até Mossoró não é o mais
perigoso. O mais perigoso é antes, naquela área de lombadas que tem entre
Angicos, Lages e a própria cidade de Assu”.
Contingenciamento
A deputada federal Carla Dickson (União), que esteve na
reunião da bancada dia 10, criticou o governo federal pelo contingenciamento
das emendas deste ano, que segundo ela, prejudicou diretamente a execução de
obras, o atendimento hospitalar e a oferta de serviços essenciais à população.
“O Governo contingencia recursos que são do povo, mas
continua gastando fortunas com viagens da primeira-dama e com eventos de luxo,
como a COP 30. É uma inversão de prioridades inaceitável”, afirmou Carla
Dickson.
Segundo dados da bancada, cada Estado teve mais de R$ 100
milhões bloqueados em 2025, e a expectativa é de que novo contingenciamento
ocorra também em 2026.
“Enquanto falta dinheiro para a saúde, o Governo gasta
milhões com mordomias e propaganda. Nós seguimos lutando para garantir que o
dinheiro público chegue a quem realmente precisa: o cidadão brasileiro”,
completou a deputada.
O deputado federal Benes Leocádio (Uniçao) explicou que
mesmo a bancada não podendo atender todos os pedidos de emendas, “é o maior
investimento feito a cada ano, quase 1 bilhão , que faz a diferença na ponta
para o cidadão, porque são 50% para saúde, não fosse apoio das emendas, muitos
municípios não estariam prestando atendimento no SUS”.
Quanto as obras que estão em andamento, Leocádio disse
que “por exigência da CMO, tem de se manter, obrigatoriamente, indicações de
emendas até o fim da execução, são três emendas para essas obras e oito para
outras políticas públicas que a bancada achar convenientes e prioritárias”.
Repetições de emendas
Conforme relatório de apoio às bancadas dos estados na
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso
Nacional, o indicativo de repetição de emendas ao Orçamento da União para 2026,
contempla quatro obras que já estão em andamento no Estado, sendo duas em Natal
e duas no interior do Rio Grande do Norte.
Em Natal, segundo relatório da CMO baseado em dados de
execução orçamentária fornecidos pelo Poder Executivo com data de 22 de
outubro, há necessidade de repetir emendas para as obras de recuperação e
reestruturação do sistema de trens urbanos e do Hospital Municipal, na Cidade
Satélite, Zona Oeste.
No interior, as obras que já tiveram investimentos
iniciados em anos anteriores são a pavimentação da RN-203, a chamada “Estrada
da Produção”, ligando Cerro Corá, na Serra de Santana, a São Tomé, na região do
Potengi e a adutora Agreste Potiguar.
Ciclo da LOA
Calendário de tramitação
Lei Orçamentária – 2026
Até 13/nov – Apresentação de emendas à despesa e à
receita, inclusive renúncia de receita.
14/nov – Publicação em avulso eletrônico das emendas.
14–17/nov – Publicação do relatório da receita.
18/nov – Votação do relatório da receita e suas emendas.
19/nov – Publicação do relatório preliminar.
24/nov – Apresentação de emendas ao relatório preliminar.
25/nov – Votação do relatório preliminar e suas emendas.
26/nov – 1º/12 – Publicação dos relatórios setoriais.
2–9/dez – Votação dos relatórios setoriais.
10–15/dez – Publicação do relatório geral
16/dez – Votação do relatório geral.
17/dez – Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do CN.
17–18/dez – Votação no Congresso Nacional.
18–22/nov – Implantação das decisões do Plenário do CN e
geração de autógrafos.
Fonte – CMO
