Homem detido utilizava sucessão empresarial fraudulenta e
laranjas para ocultar dívidas tributárias de rede de lojas de produtos de
couro, calçados e bolsas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve
nessa sexta-feira (23) a prisão preventiva de um homem denunciado como líder de
uma associação criminosa voltada para a prática de crimes contra a ordem
tributária e lavagem de capitais. O detido é uma das oito pessoas denunciadas
como desdobramento da operação Fechamento. A prisão preventiva foi realizada
pela Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem
Tributária (Deicot) e teve como uma das fundamentações um plano de fuga do empresário.
A operação identificou um esquema estruturado de sucessão
empresarial fraudulenta para a exploração comercial de calçados e acessórios em
Natal e Parnamirim. O crime gerou um prejuízo histórico superior a R$ 1,5
milhão em ICMS não recolhido ao Estado.
As investigações apontaram que, entre janeiro de 2008 e
maio de 2025, o grupo, liderado pelo homem preso, utilizou várias pessoas,
conhecidas como laranjas, para abrir sucessivos novos CNPJs e assim blindar o
patrimônio dos reais gestores. O objetivo da manobra era permitir a
continuidade das atividades comerciais sem o pagamento de tributos, abandonando
empresas endividadas e transferindo a operação para novas entidades formalmente
limpas.
Prisão Preventiva
No pedido de prisão preventiva, o MPRN apontou que, após
receber a liberdade provisória, o réu teria cometido novos crimes de
estelionato ao oferecer bens já penhorados como garantia judicial para reabrir
suas lojas. Diálogos interceptados revelaram que o homem realizava
parcelamentos de dívidas tributárias milionárias sem qualquer intenção de
quitá-las, admitindo que os acordos serviam apenas para “ganhar tempo”.
Além disso, o MPRN demonstrou o risco de fuga do detido.
A perícia em seu celular encontrou conversas nas quais ele admite que suas dívidas
são “impagáveis” e planeja vender o restante de seu patrimônio a qualquer preço
para financiar sua ida definitiva para a Europa.
Nas mensagens, o empresário afirma explicitamente que em
Portugal conseguiria “fugir das dívidas” e recomeçar a vida, longe das
cobranças e do risco de prisão no Brasil. A investigação localizou, no aparelho
telefônico do acusado, imagens de documentos portugueses já emitidos em seu
nome, incluindo Bilhete de Identidade e Cartão de Empresário Individual.
Operação Fechamento
Durante a deflagração da operação em maio de 2025, a
fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda identificou o uso de máquinas
de cartão de crédito não integradas à escrituração fiscal para omitir receitas.
O grupo implementava táticas diárias de desvio de receita diretamente nos
caixas das lojas. As investigações flagraram o uso de máquinas de cartão (POS)
irregulares e chaves PIX registradas em nome de terceiros, ferramentas usadas
para omitir o faturamento real do Fisco.
Além da fraude financeira, a operação encontrou estoques
marginais, sem nota fiscal, avaliados em mais de R$ 146 mil em um único
estabelecimento, confirmando a venda sistemática de mercadorias à margem da lei
Denúncia
A denúncia detalha que o grupo criminoso contava com um
núcleo de liderança, familiares e funcionários que atuavam como sócios de
fachada, além de um núcleo contábil proativo na operacionalização das fraudes e
na sugestão de estratégias para evitar bloqueios judiciais.
Os réus foram denunciados pelos crimes de associação
criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. No
âmbito dos crimes tributários, o grupo realizava parcelamentos fraudulentos,
omissão de receitas através de máquinas de cartão não integradas à escrituração
fiscal, desvio de valores via Pix para contas pessoais e manutenção de estoques
de mercadorias sem documentação legal.
Além disso, a peça aponta a prática de lavagem de
dinheiro, pelo uso de empresas ideologicamente falsas para dissimular a
propriedade das lojas e a origem ilícita dos recursos. Por fim, um dos réus
também responde pelo crime de posse de munição de uso restrito, encontrada
durante as buscas realizadas na operação.
Gaesf
A atuação do MPRN é resultado da articulação conjunta das forças de segurança do RN que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O grupo especializado trabalha na identificação de fraudes complexas e na recuperação de ativos desviados por meio de crimes tributários. Através da análise técnica e da integração com outros órgãos, o Gaesf garante que grandes sonegadores sejam processados e que os valores devidos ao Estado retornem para o financiamento de políticas públicas. O MPRN é representado no GAESF pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
