Os secretários estaduais da fazenda, Carlos Eduardo Xavier e da Administração, Pedro Lopes, recorreram às redes sociais para rebater as afirmações de representantes dos segmentos empresariais do Rio Grande do Norte, que apontaram a redução na alíquota do ICMS, que desde janeiro passou de 20% para 18%, como um dos fatores que influenciaram na geração de empregos no primeiro semestre de 2024. Para eles, essa interpretação não reconhece o esforço do governo federal, ao passo que busca vincular algo positivo à redução do imposto. O Rio Grande do Norte encerrou o período com um saldo positivo de 13.060 novos postos de trabalho, puxado pelos setores de serviços, construção civil e comércio.
Na tarde desta segunda-feira (05), representantes de entidades de diferentes segmentos reagiram às críticas dos secretários. Com base nos dados disponíveis, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) diverge dos secretários. “Conforme já nos posicionamos, o desempenho do emprego formal no Estado no primeiro semestre é atribuído a três fatores principais: aumento da renda média do trabalhador, que subiu cerca de 9% no período; aumento de 13,6% no volume de crédito ofertado e diretamente ao consumidor; e a manutenção do modal de ICMS no RN em 18%, resultando na injeção de aproximadamente R$ 300 milhões que seriam pagos em impostos no mercado consumidor”, informou o presidente da entidade, Marcelo Queiroz.
Quanto à influência nos preços dos produtos, ele diz que a composição dos preços no varejo leva em conta um conjunto de fatores, que vão além dos tributos, como custos da matéria-prima, da mão de obra, câmbio, logística e aluguéis, entre outros. “Além disso, desde abril deste ano, tivemos várias alterações no regime especial dos atacadistas, bem como no crédito presumido. Essas mudanças acarretaram aumentos nas alíquotas que variaram entre 1 e 2 pontos percentuais, a depender dos produtos comercializados”, informou Queiroz.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, lamentou a forma como esse tema está sendo discutido porque diz que está sendo privilegiado o debate político. “Estamos apresentando, há pelo menos nove meses, de forma pública, sugestões de ações e medidas para que o Governo do Estado possa incrementar a arrecadação de forma sustentável, melhorar a infraestrutura e resgatar a competitividade regional”, declarou. Ele acrescenta que, até o presente, não foram observadas novas iniciativas e ações neste sentido. “O debate político capitaneado pelo governo vem embaçando a discussão em torno das iniciativas para gerar crescimento econômico ao nosso Estado”, pontuou.
Da Federação da Agricultura e Pecuária (Faern), o presidente José Vieira, se diz surpreso com o retorno dessa discussão. “A Federação de Agricultura e Pecuária do RN achou que esse já tinha sido encerrado, pacificado. Lamento profundamente que o Governo do Estado, ao invés de se preocupar em diminuir o tamanho da máquina e reduzir custos, queira transferir para o setor privado a ineficiência da gestão”, declarou.
De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) o RN teve o terceiro melhor desempenho do Nordeste, com o setor de serviços registrando saldo de 10.623 postos; o de construção civil, 3.050 empregos e o comércio, 1.777 novas vagas.
Consultados pela TRIBUNA DO NORTE, representantes dos setores que mais empregaram nos primeiros seis meses apontaram que a oferta de mais crédito, a manutenção da alíquota do ICMS em 18%, as mudanças no Plano Diretor de Natal e a consolidação de obras de infraestrutura contribuíram para a abertura de mais postos de trabalho.
Para o titular da Sefaz/RN, vincular este crescimento no Estado à redução do ICMS é uma interpretação errônea. “Enquanto isso, no mês de julho mais uma queda de arrecadação deste tributo, na casa de 9% nominal, ou seja, sem considerar a inflação”, pontuou em publicações nas redes sociais da internet.
Além disso, ele diz que ligar a queda do imposto ao aumento de empregos parece ter “dupla finalidade: não reconhecer o mérito do governo federal neste resultado e tentar vincular algo positivo na redução da alíquota do ICMS já que não reduziu preços e teve forte impacto nas finanças estaduais”. Procurado pela reportagem, o secretário afirmou que não iria comentar o assunto.
Quem também criticou a postura das entidades do setor produtivo foi o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes. Ele chamou de “falácias” a associação feita entre o bom desempenho da economia e a redução do ICMS, conforme foi destacado pelos segmentos empresariais em matéria da TRIBUNA DO NORTE na edição da última sexta-feira (2). “Os empresários não baixaram os preços dos produtos como prometeram, a arrecadação do ICMS despencou (erraram de novo) e, portanto, não contribuíram para o bom resultado”, escreveu em suas redes sociais.
Lopes afirmou, ainda, que foram as políticas do governo federal que fomentaram a economia e fizeram crescer o emprego no País. “Estamos novamente seguindo o caminho do pleno emprego”, frisou nas publicações. Ele foi procurado para comentar o assunto, mas não deu retorno, até o fechamento desta edição.
Marcelo Queiroz aponta três fatores para alta de empregos, entre eles, a baixa no ICMS de 20% para 18%. Foto: Cedida
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