O juíz da 35ª zona eleitoral, Dr. Antonio Borja de Almeida Júnior, informa que a diplomação dos 13 vereadores, prefeito e vice-prefeito do município de Apodi e das cidades de Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes ocorrerá no dia 10 de dezembro de 2024, às 9h, no Fórum Desembargador Newton Pinto.
A data (19 de dezembro) é o prazo final para diplomar os eleitos nas Eleições de 2024, de acordo com o calendário eleiotral.
Os diplomandos receberão um número limitado de senhas para que convidados possam acompanhar presencialmente a solenidade.
O que é a diplomação
Diplomação é o
ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente
eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no
cargo. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os
votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado
das eleições. No caso das Eleições Municipais, os diplomas são assinados e
entregues pelo presidente da junta eleitoral do município, que é o juiz
eleitoral da zona.
Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
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