Patrimonialismo, ausência de princípios e desfaçatez

Por Álder Teixeira

Enquanto me sento em frente ao computador para escrever a coluna de hoje, tem início na Assembleia Legislativa do Ceará a sessão em que será aprovada a indicação de Onélia Santana, esposa do ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana, para o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Reafirmo: “será aprovada” a indicação, pois que os deputados do Ceará, com raríssimas exceções, apenas confirmam legalmente o que interessa a Camilo, hoje a maior expressão política do estado.

Sem qualquer formação técnica que justifique tal indicação (Onélia Santana é formada em letras e atua como psicopedagoga), a nova conselheira perceberá R$ 39,7 mil reais mensais, fora as mordomias inerentes ao cargo e outros penduricalhos mais.

O fato, em si, não envolve qualquer ilegalidade, uma vez que a súmula que impede o nepotismo foi alterada a fim de que se abrisse uma brecha para beneficiar familiares de políticos Brasil afora. Estão nessa situação, por exemplo, Waldez Góes e Renan Filho. Na esteira da falta de escrúpulos, acrescente-se, vieram a fazer o mesmo, há pouco, dois quadros do PT, Wellington Dias e Rui Costa, cujas esposas já usufruem das benesses conferidas aos conselheiros dos Tribunais de Contas do Piauí e da Bahia, respectivamente.

Quanto a Camilo Santana, a situação ainda mais se agravou em demonstração de desfaçatez e falta de correção ética. Em entrevista recente, reportando-se ao fato, o ministro da Educação soltou a afirmação indigna na tentativa de amenizar a indecência em que incorre: “Este é um assunto da Assembleia”, disse, esquivando-se a tecer considerações sobre a indicação da esposa para o Tribunal de Contas do Ceará.

Sabatinada pelos deputados estaduais, conforme é necessário ocorrer em tais nomeações, a psicopedagoga Onélia Santana tornou a emenda pior que o soneto. Disse estar “quebrando barreiras”, enquanto mulher, “… num ambiente político ainda predominantemente masculino”. E, como a assustar os presentes (deputados à parte), concluiu afirmando estar “abrindo caminhos para as novas gerações”. Arre.

Não teve a nova conselheira, sequer, o discernimento de não confundir alhos com bugalhos (que me desculpem o chavão!), indo além na insensatez do que afirmava. Num país em que impera a desigualdade, no qual ser mulher ainda mais é um elemento agravante, lançar mão de raciocínios esdrúxulos e inapropriados, a exemplo do que fez Onélia Santana, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, é algo a um só tempo inaceitável e revoltante.

Ocorrem-me, na ocasião em que escrevo esta coluna, as teses de Raymundo Faoro e Sérgio Buarque de Hollanda, entre tantos outros, acerca da formação do caráter nacional brasileiro, o que me enseja apontar para livros fundamentais sobre o patrimonialismo, o embaralhamento entre o público e o privado, a prática desenfreada do nepotismo e a ausência de impessoalidade no serviço público.

Cumpriria ao ex-governador Camilo Santana, mesmo vestindo mal a camisa do PT (que nunca lhe coube bem, diga-se em tempo), preservar-se de envolvimento em atos assim, eticamente vexaminosos e nada republicanos. Perde mais uma vez em conceito público, manchando sua imagem e assumindo, desavergonhadamente, o rótulo de oportunista.

Lamentável.