ESTADÃO CONTEÚDO Agência de Notícia
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alertado por diferentes órgãos sobre a disparada de fraudes nas mensalidades ilegais descontadas de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2023. Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social, da imprensa e de auditores do próprio INSS.
O esquema levou à queda do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e ao
afastamento de outros dirigentes por omissão e falta de controle nas operações.
O INSS alega ter tomado providências para aperfeiçoar o processo a partir de
2024, principalmente com adoção de biometria e o cancelamento das mensalidades
não autorizadas pelos beneficiários, mas não explicou por que as fraudes
aumentaram.
As fraudes ocorreram com valores cobrados por associações e sindicados de
aposentados e pensionistas. Essas entidades oferecem serviços como consultas
médicas, auxílio funeral e “marido de aluguel” (reparos residenciais) e cobram
uma mensalidade que é descontada diretamente da folha de pagamento dos
beneficiários.
Na maioria dos casos, os aposentados não autorizaram esses descontos e muitos
sequer sabiam que estavam associados a esses sindicatos. As investigações
mostram que houve negligência no tratamento do problema e as fraudes só
dispararam, em vez de diminuírem ou acabarem.
Explosão de fraudes motivou investigações e
alertas em 2023
Em 2023, a CGU iniciou uma investigação sobre os descontos indevidos devido às
denúncias e ao aumento expressivo no número de mensalidades descontadas. O
órgão justificou o trabalho “devido ao súbito aumento no montante dos descontos
(de R$ 536,3 milhões em 2021 a R$ 1,3 bilhão em 2023)”, além de “fragilidade
dos controles mantidos pelo INSS para a realização desses descontos, histórico
de irregularidades reportadas e elevado número de requerimentos de
cancelamento.”
A CGU fez alertas e constatou que o INSS não implementou controles suficientes
para diminuir os riscos de descontos indevidos, conforme relatório da
Controladoria. O INSS seguiu assinando acordos com os sindicados mesmo após uma
suspensão ocorrida em 2019, com o crescimento significativo dos descontos a partir
de julho de 2023, de acordo com os investigadores.
Os resultados das entrevistas com beneficiários que foram vítimas das fraudes
foram encaminhadas pela CGU ao INSS no dia 3 de julho de 2024, nove meses antes
da operação da Polícia Federal que mirou os envolvidos do esquema, em abril de
2025.
No dia 23 de julho do ano passado, a diretoria do INSS recebeu uma versão
preliminar dos resultados, devido à gravidade da situação. No mês seguinte, em
agosto, CGU e INSS se reuniram para buscar soluções. Em setembro, a CGU
concluiu o relatório, constatando que o INSS não agiu para acabar com as
irregularidades.
A disparada dos casos ocorreu em 2023, mas as fraudes já haviam começado antes,
ou seja, quando o governo Lula assumiu o INSS já sabia do problema. Em julho de
2019, o Ministério Público do Paraná avisou o INSS sobre diversas denúncias de
descontos indevidos, o que levou o órgão a suspender os acordos com quatro
entidades.
Descontos associativos da previdência social em milhões
Governo Temer
2016 R$ 413,2
2017 R$ 460.4
2018 R$ 617,4
Governo Bolsonaro
2019 R$ 604,6
2020 R$ 510,9
2021 R$ 563,3
2022 R$ 706,2
Governo Lula
2023 R$ 1.299,8
2024 R$ 2.637,2
Fonte – PL
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