O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de
habeas corpus ao ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais
conhecido como Wendel Lagartixa, preso preventivamente por sua suposta
participação em uma chacina que resultou em três mortes e três tentativas de
homicídio, no bairro da Redinha, zona Norte de Natal. A decisão foi proferida
pelo ministro Messod Azulay Neto no dia 6 de maio.
Lagartixa é réu em uma ação penal originada pela Operação Aqueronte, que investiga a atuação de milícias e grupos de extermínio compostos por agentes de segurança pública no Rio Grande do Norte. A defesa alegava que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) seria ilegal, sustentando que o ex-policial teria cumprido medidas cautelares e que outros processos contra ele haviam sido arquivados. No entanto, o STJ considerou que os argumentos exigem análise mais aprofundada, o que será feito apenas no julgamento definitivo do habeas corpus.
Mesmo após ter sido absolvido em um processo por porte ilegal de arma de fogo na Bahia, Lagartixa segue detido devido ao envolvimento no crime ocorrido em 29 de abril de 2022, que evidencia o modus operandi de grupos armados que atuam à margem da lei, muitas vezes com respaldo político e influência nas corporações.
Segundo a investigação conduzida pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os acusados chegaram ao local do crime encapuzados e armados com pistolas e escopetas calibre 12. Mataram, sem qualquer chance de defesa, o proprietário do bar Torú, Rommenigge Camilo dos Santos, além de um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro. Outras três pessoas ficaram gravemente feridas, caracterizando tentativa de homicídio. O caso reforça as denúncias de atuação de grupos paramilitares na periferia de Natal, que se valem do aparato bélico e da impunidade histórica para impor o terror nas comunidades.
“Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, a análise mais aprofundada da matéria ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”, escreveu o ministro do STJ.
Em janeiro deste ano, a Câmara Criminal do TJRN votou pela manutenção da prisão preventiva de Lagartixa e determinou ainda a prisão de outros três denunciados: João Maria da Costa Peixoto (João Grandão), Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardo dos Santos Neto. A decisão atendeu ao recurso do Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que tem atuado no enfrentamento aos crimes promovidos por organizações armadas ilegais no estado.
A continuidade da prisão de Lagartixa representa um freio importante diante da escalada de violência praticada por setores armados que se colocam acima da lei. Também lança luz sobre a urgência de responsabilizar agentes do Estado envolvidos em práticas milicianas, que há décadas ceifam vidas nas periferias brasileiras com o silêncio ou a conivência de parte do sistema de justiça e das estruturas políticas conservadoras.
Foto: Divulgação
Fonte: Saiba Mais RN
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