Nova audiência pode ser convocada para discutir mais detalhes sobre o projeto. Hoje, é praticamente impossível demitir funcionários públicos por baixo desempenho.
Enquanto 65% dos servidores no Brasil têm estabilidade — na Suécia, esse número é de apenas 1 % —, demitir quem não entrega virou missão quase impossível.
Processos por baixo desempenho são raridade, mesmo que estejam previstos desde 1998.
80% dos brasileiros apoiam a demissão de maus servidores, segundo pesquisas de opinião.
A conta pesa: a folha consome 13,4% do PIB, uma das maiores do mundo.
A PEC 32 preserva a estabilidade apenas para carreiras típicas de Estado e institui avaliações anuais para os demais vínculos.
O STF já reconheceu a constitucionalidade de avaliações periódicas de desempenho.
Mesmo assim, corporativistas pressionam o Congresso para travar o debate.
Um projeto que regulamenta a demissão por mau desempenho está parado no Senado há anos e precisa andar!
Leia mais: https://www.jota.info/legislativo/gt-da-reforma-administrativa-servidores-veem-risco-a-estabilidade-e-pressa-nos-debates
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