O presidente Lula (PT) classificou de ação desastrosa e
de uma matança a operação policial no Rio de Janeiro, conduzida pelo governador
Cláudio Castro (PL) para conter o avanço do crime organizado em comunidades já
dominadas há muito tempo, como o Morro do Alemão. Disse que a polícia de Castro
fez a maior matança no País. No dia seguinte à ação, o ministro Ricardo
Lewandowski afirmou que Lula ficou “estarrecido” com as mortes na capital.
A operação Contenção deixou 121 mortes e é considerada a
mais letal da história do País. Mas a polícia do PT também mata muito e Lula
não dá um pio. Segundo levantamento do site Poder360, a Bahia, governada pelo
petista Jerônimo Rodrigues, já registrou 1.252 mortes por policiais de janeiro
a setembro deste ano. Os dados são do Sinesp (Sistema Nacional de Informações
de Segurança Pública), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os números da são mais que o dobro do Rio de Janeiro
(520) de Cláudio Castro (PL). Em números absolutos, a Bahia lidera o ranking de
mortes por policiais. Na taxa por 100 mil habitantes, perde só do Amapá: 11,2
contra 20,3. A média nacional é de 2,9. No total, 4.620 pessoas morreram depois
de intervenções policiais até setembro deste ano.
Na quinta-feira passada, Lula pediu empenho aos ministros
ex-governadores para aprovar no Congresso a PEC da Segurança Pública e o PL
Antifacção. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o
petista quis ouvir as experiências que alguns tiveram no período em que foram
governadores. Lula está apostando tudo nessa PEC. Acha que por meio de uma lei
vai resolver a criminalidade no País.
A PEC da Segurança Pública foi entregue por Lula e
Lewandowski aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB)
e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, em 23 de abril. A
proposta busca atualizar o capítulo da Constituição que trata da segurança
pública, estabelecendo novas diretrizes para o Susp (Sistema Único de Segurança
Pública) e para a cooperação entre União, Estados e municípios.
O texto já causou divergências entre o governo e a
oposição. Enquanto o Planalto visa a ampliar o papel do Executivo sobre as
políticas de segurança, alguns políticos defendem que os Estados devem se
manter autônomos nesse sentido. Apesar das críticas, a proposta continua sendo
uma das principais apostas do governo Lula em relação à segurança pública.
Atritos com relator – A PEC tramita em paralelo ao PL Antifacção, que foi enviado pelo governo ao Congresso no dia 31 de outubro. O projeto tem causado atritos entre o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e o governo devido às alterações no projeto original. No dia 13 de novembro, depois de reunião com Lula, a ministra das Relações Institucionais mencionou que o texto do deputado traz 4 alterações que “descaracterizam” o PL. Entre elas, citou a tipificação penal, a alteração no tipo penal proposto por Derrite, a retirada do perdimento extraordinário e a descapitalização da PF (Polícia Federal). Depois das críticas, o relator apresentou a quarta versão do projeto, ainda não consensual.
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