Consignados estão bloqueados há 7 meses por falta de repasse do Estado, denunciam servidores

Sinsp afirma que Governo do RN faz o desconto das parcelas de empréstimos no contracheque, mas não repassa os valores devidos à instituição financeira

Segundo secretário, Governo do RN tem 106 mil servidores ativos, dos quais quase metade tem consignações em folha - Foto: José Aldenir/Agora RN

Servidores do Governo do Rio Grande do Norte estão há sete meses sem poder contratar empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil, de acordo com denúncia do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp). Além disso, servidores que possuem empréstimos ativos estão sendo surpreendidos com cobranças do banco e com o nome negativado em serviços de proteção de crédito devido à falta de pagamento das parcelas vencidas, embora recebam o salário já com o desconto.

Segundo o Sinsp, o problema acontece porque, desde julho de 2025, o Governo do Estado faz o desconto das parcelas de empréstimos no contracheque dos servidores, mas não repassa os valores devidos ao Banco do Brasil.

Como medida preventiva, então, o banco suspende a concessão de novos empréstimos, cobra o débito dos servidores supostamente inadimplentes e aciona serviços de proteção de crédito. Há relatos também de duplicidade de cobranças para servidores, em função do atraso no repasse por parte do governo.

Procurado, o governo não se manifestou até o fechamento desta edição.

No fim de agosto de 2025, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, fez uma exposição na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa e reconheceu os atrasos nos pagamentos. Em conversa com os deputados estaduais, ele afirmou que os débitos seriam quitados até dezembro, o que não ocorreu segundo o Sinsp.

Na ocasião, o secretário informou que o Estado possui cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil têm algum tipo de consignação em folha, como empréstimos, contribuições sindicais e descontos de planos de saúde e associações. No total, eram 259 mil operações que somavam cerca de R$ 96 milhões por mês. O Banco do Brasil concentra 82% desse valor, em torno de R$ 73,5 milhões. Segundo Cadu Xavier, os repasses estavam regulares para associações e demais instituições financeiras, mas pendentes com o Banco do Brasil.

Ele admitiu também que os atrasos nos consignados acontecem porque a prioridade do governo é manter o pagamento da folha em dia. Segundo Cadu Xavier, se os consignados fossem pagos, faltaria dinheiro para pagar salários.

Deputado aciona Banco Central e propõe CPI para apurar atrasos

Em um pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) classificou o problema dos consignados como “apropriação indébita” por parte do Governo do Rio Grande do Norte. Desde novembro de 2023, o parlamentar tenta obter dados sobre o volume total da dívida, mas relata enfrentar “barreiras institucionais e sigilo injustificado”.

“Estamos diante de uma situação gravíssima. Isso é improbidade administrativa e caso de prisão. O governo castiga o servidor, que paga sua conta, mas acaba inadimplente perante o banco porque o Estado retém o dinheiro de forma irresponsável”, afirmou o deputado.

Deputado estadual Gustavo Carvalho – Foto: Eduardo Maia/ALRN

O deputado disse ter solicitado informações oficiais sobre os repasses junto ao Banco do Brasil, inclusive utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI), mas não obteve sucesso. Segundo ele, o banco confirmou, via ofício, que os repasses estão em atraso, mas se recusou a detalhar os valores sob a justificativa de sigilo bancário.

Diante da situação, Gustavo Carvalho apresentou uma representação ao procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, mas já se passaram 60 dias sem resposta, de acordo com ele.

No último dia 3 de fevereiro, o deputado informou ter protocolado uma denúncia formal junto ao Banco Central. O objetivo é que a autoridade monetária intervenha na conduta das instituições envolvidas — especialmente o Banco do Brasil — diante da falta de informações detalhadas sobre os atrasos.

O parlamentar alerta para um cenário de “falência técnica”, pontuando que o descontrole fiscal criou um rombo tão profundo que gera incertezas sobre a sucessão governamental. “Ninguém quer assumir o Estado sem saber o tamanho real do buraco. O silêncio do governo é a prova de sua irresponsabilidade”, declarou.

O deputado ressaltou, ainda, que vai buscar diálogo com a Assembleia para viabilizar uma apuração concreta via Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele reforçou que, embora o convite para esclarecimentos seja o passo inicial, a abertura de uma investigação rigorosa não está descartada caso o Executivo mantenha o silêncio. “Não podemos ficar apenas no convite enquanto não houver respeito e respostas”, concluiu.

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