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A Receita Federal detalhou nesta segunda-feira (16) como
vai funcionar a declaração do Imposto de Renda deste ano, com expectativa de
que 60% dos contribuintes utilizem o modelo pré-preenchido para preparar o
documento. Os contribuintes terão entre os dias 23 de março e 29 de maio para
acertar as contas com o Leão e a restituição será paga em quatro datas,
começando em 29 de maio. Entre as novidades deste ano está a criação de um
cashback para contribuintes isentos que tiveram retenção de imposto ao longo do
ano, garantindo a devolução desses valores.
Fisco espera receber 44
milhões de declarações dentro do prazo. A
estimativa é cerca de 1% superior à do ano passado, quando a Receita projetava
a entrega de 43,5 milhões de documentos. O período de entrega começa às 8h da
próxima segunda-feira (23) e vai até as 23h59 do dia 29 de maio.
Receita Federal prevê que 60%
dos contribuintes utilizarão a declaração pré-preenchida, mantendo a tendência
de crescimento observada nos últimos anos. Segundo
dados do órgão, o uso da ferramenta tem avançado desde sua adoção. Em 2021,
quando foi disponibilizada pela primeira vez, apenas 1,5% das declarações foram
feitas com o modelo pré-preenchido. O percentual subiu para 7,6% em 2022, 23,9%
em 2023, 41,5% em 2024 e 50,3% em 2025.
Prazo para declarar o Imposto
de Renda vai de 23 de março a 29 de maio. O
período de 67 dias é inferior ao do ano passado, quando os contribuintes
tiveram 74 dias para acertar as contas com o Leão. O download do programa para
o preenchimento estará disponível na próxima sexta-feira (20). Já a declaração
pré-preenchida ficará disponível apenas a partir de 23 de março.
Informações da declaração
pré-preenchida precisam ser confirmadas. Os
auditores da Receita Federal recomendam que os contribuintes sempre confiram os
valores transportados pelo programa antes de formalizar a entrega da
declaração. “Se as informações não chegaram de forma correta, a declaração será
emitida incorreta. Cabe ao cidadão corrigir”, afirma José Carlos da Fonseca,
auditor responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026.
Novidades entrarão no modelo
de declaração neste ano. As atualizações
permitirão a recuperação dos pagamentos realizados por DARFs (Documento de
Arrecadação de Receitas Federais), movimentações de renda variável (comum e
day-trade), além da otimização na recuperação das informações dos dependentes.
Modelo é liberado para contas
ouro ou prata do Gov.br. O sistema reúne todas as informações e serviços públicos da esfera
federal e funciona como forma de identificação dos contribuintes. Há três
níveis de acesso, mas somente as duas com maior grau de segurança permitem o
acesso à declaração pré-preenchida.
A multa mínima para as
entregas em atraso permanece em R$ 165,74. Caso
exista imposto a ser pago, a penalidade pode atingir até 20% do valor devido,
acrescida de juros com base na taxa Selic durante o período de atraso.
Restituição
Restituição do Imposto de
Renda será em quatro datas. O número de
lotes é menor que o de 2025, quando os pagamentos pela Receita Federal foram
realizados em cinco grupos. Pagamentos começam em 29 de maio.
1º lote: 29 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 28 de agosto
Cashback para quem é isento,
mas teve retenção de renda. A Receita
Federal lançou neste ano o pagamento da restituição do Imposto de Renda em um
lote especial para quem não é obrigado a declarar, mas teve algum desconto do
IR na fonte ao longo de 2025. O pagamento desse grupo extra será no dia 15 de
julho. Esse pagamento será automático, ou seja, a Receita fará a transferência
sem que o contribuinte elegível a essa restituição precise solicitar.
Maior parte da restituição
será paga nos dois primeiros lotes. Segundo
expectativa da Receita Federal, os dois primeiros lotes devem atender 80% das
pessoas que têm restituições a receber.
Restituição é corrigida pela
taxa básica de juros. Os valores serão
atualizados pela Selic, atualmente em 15% ao ano, de forma proporcional. A
correção começa a partir de maio do ano da declaração e vai até o mês anterior
ao pagamento. Assim, quem receber mais tarde terá mais pelo valor corrigido.
Informes de rendimentos já
foram liberados aos contribuintes. Empresas
e instituições financeiras tinham até o dia 27 de fevereiro para entregar os
comprovantes necessários para o preenchimento da declaração.
Critérios de obrigatoriedade
Receita exige declaração de
quem teve renda tributável acima de R$ 35.584 em 2025. Isso inclui salários, aposentadorias e aluguéis. Rendimentos isentos
superiores a R$ 200 mil também obrigam a entrega do documento.
Investimentos e bens podem
ocasionar na obrigação do acerto de contas. Quem operou mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores ou tinha patrimônio
acima de R$ 800 mil no fim do ano passado precisa declarar.
Atividades rurais e ganhos de
capital completam a lista principal. A regra
atinge quem teve receita rural acima de R$ 169.440 ou lucrou com a venda de
bens, como imóveis e veículos.
Documentos necessários
Para fazer a declaração
anual, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e
patrimônio.
Documentos de identificação:
Documento oficial com CPF (RG ou CNH);
Comprovante de endereço atualizado;
CPF do cônjuge;
Número do título de eleitor;
Recibo da declaração do ano anterior;
Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;
Dados de dependentes e alimentandos
Comprovantes de renda:
Informes de rendimentos do titular e dependentes;
Extratos bancários e de aplicações financeiras;
Relatórios de aluguéis recebidos;
Informes de previdência privada;
Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal
Comprovantes de renda
variável:
Notas de corretagem;
DARFs pagos;
Informes de rendimentos de investimentos
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