Endereços e titularidades de contas diferentes dos dados
dos beneficiários podem resultar em suspensão do benefício; veja como
regularizar situação
Cerca de 16,2 mil famílias em Mossoró e outros 59
municípios das Regiões Oeste e Alto Oeste do Rio Grande do Norte correm o risco
de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), concedido
pelo Governo Federal, por falta de atualização dos dados cadastrais. Para
manter o benefício, que garante a gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos,
essas famílias precisam seguir as novas regras que passaram a valer em janeiro
de 2026 e que impactam diretamente o acesso ao benefício.
As famílias beneficiárias precisam atentar para os dados informados em relação ao endereço e titularidade da conta, prioritariamente. A nova regulamentação do Governo Federal estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ao favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao informado no CadÚnico ou INSS (caso seja beneficiário do BPC/LOAS), sem divergências.
As novas regras visam evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. Qualquer inconsistência entre titularidade da conta e cadastro social pode levar à perda automática do benefício.
Os municípios com maiores famílias que podem perder o benefício são: Mossoró 3.726, Assú 1.686 e Apodi 617.
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