Horário de verão chega ao fim e serviços de bancos, voos e programação de TV voltarão ao normal no Nordeste

O horário de verão de 2018, que começou no dia 4 de novembro, termina neste domingo.

Com o fim do horário de verão em 10 estados e no Distrito Federal, onde os moradores devem atrasar o relógio em uma hora, os estados do Nordeste terão normalizados os horários de funcionamento de agências bancárias, e de chegadas e partidas de voos.

Também voltará ao normal a programação de televisão. Bancos, voos e programação de TV operavam de acordo com o horário de Brasília.

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Prefeitura intensifica recuperação de estradas vicinais na região do Vale

A prefeitura de Apodi através da secretaria de Obras do Município continua com a recuperação das principais estradas vicinais. A atual administração não tem medido esforços para atender os produtores rurais.

O prefeito Alan Silveira acompanhou, durante a manhã desta sexta (15), os serviços de recuperação das estradas vicinais realizadas na região do Vale. Primeiro foram reformadas as estradas com maior circulação de veículos e do transporte escolar. “Fizemos quase todas as estradas e vamos fazer todas”, disse o secretário de Obras Júnior Souza.

As ações de manutenção das estradas vicinais fazem parte de um cronograma contínuo da Gestão Municipal desde o início deste ano. Todos os dias, veículos trafegam pelas estradas rurais do município realizando diversas atividades, desde o transporte de estudantes até o escoamento da produção agrícola, e outros fins.

“Estamos realizando esse trabalho de recuperação nas estradas dos sítios Juazeiro, Baixa Fechada e Cipó. Durante a semana fizemos algumas estradas na região da Pedra, nos sítios Santa Rosa, Santa Cruz e Cápua, e também os acessos dos sítios Garapa, Ponta D'água, dentre outras. Estamos trabalhando diariamente para recuperar todas as estradas vicinais de Apodi”, disse o prefeito Alan.

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Prefeitura de Apodi reinicia construção de escola modelo na zona rural

A Prefeitura Municipal de Apodi reiniciou recentemente o serviço de construção de uma Escola Modelo na comunidade São Lourenço, zona rural do município. De acordo com o projeto, a nova escola que já tem recursos garantido através de um convênio com o Governo Federal, tem a previsão de ser concluído ainda este ano.

O prefeito Alan Silveira e o secretário municipal de Educação, Elmo Alves, acompanharam nesta manhã de sexta-feira (15), o serviço de construção da Escola Modelo Rural, no sítio São Lourenço, região do Vale.

Um investimento de mais de meio milhão de reais, sendo mais de R$ 120 mil oriundos de recursos próprios e a outra parte é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Fico muito feliz em ver o andamento dessa obra avançar. A Escola irá comportar 300 alunos daquela região. Um sonho que começou no governo de Gorete e, que agora, iremos concretizar. A previsão é que a conclusão do espaço seja neste ano”, disse o prefeito Alan Silveira.

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Prefeitura de Apodi implementa “Plano Anual de Compras”

O prefeito Alan Silveira recebeu em seu gabinete o Plano Anual de Compras de Apodi 2019, que foi realizado através de parceria entre Prefeitura e o Sebrae/RN.

Para o Município, o documento, elaborado em parceria com o Sebrae/RN – que forneceu toda a consultoria necessária, vai proporcionar um planejamento mais eficiente das aquisições que serão feitas pela Administração Municipal.

"Esta ferramenta será importante para o planejamento das compras municipais, dando mais oportunidades aos negócios locais, fazendo com que os pequenos negócios do Município participem em maior número das compras realizadas pela Prefeitura, para que o dinheiro investido permaneça na cidade, valorizando o comércio local", comentou o prefeito.

"A expectativa é gerar novas oportunidades para as empresas, uma vez que, conhecendo o que a Prefeitura irá comprar ao longo do ano, os fornecedores poderão se organizar para conseguir atendê-la", disse o gerente do Sebrae.

Em breve será apresentado a população e as Micro e Pequenas Empresas - MPE'S. Além do chefe do Executivo, estiveram presentes o gerente do Sebrae de Apodi, Franco Marinho, o consultor Delano Dantas, o agente de desenvolvimento Júnior Morais, e funcionários da Prefeitura.

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Neste final de semana no Quintal Lounge Bar terá Marcos Lima, Jamylle Gomes e Max acústico

Nesta sexta-feira (15), tem a boa música do cantor Marcos Lima. A partir das 21hs no Quintal Lounge Bar.

Já no sábado (16), continua o sucesso do Karaokê no Quintal com Jamylle Gomes às 22h. 

A tarde de domingo (17), o Quintal Lounge Bar apresenta o som acústico do cantor Max. Aproveite!

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Prefeitura intensifica limpeza urbana em vários pontos de Apodi

A Prefeitura de Apodi, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, vem realizando intenso trabalho de manutenção e conservação das vias públicas. A limpeza também se estende aos distritos localizado na zona rural do município.

Em diversos pontos, os profissionais da limpeza urbana e os que cuidam da manutenção da cidade têm realizado serviços como varrição, capinação, poda das árvores, reparo dos esgotos, meio-fio e tapa-buraco, limpeza, entulhos. Pinturas de canteiros e praças também são constantes.

Existem demandas a serem atendidas e a administração municipal vem trabalhando para supri-las. Dentro das condições existentes, trabalha-se para ampliar o atendimento à população.

“Estamos realizando manutenção pública em diversos bairros de nossa cidade. Cientes que muitas demandas estão acumuladas, as equipes de serviços estão atendendo os bairros dentro de suas escalas de trabalho. Nos esforçaremos ao máximo para que possamos manter a cidade em ordem. Contamos com o apoio da população para que possamos identificar os locais que precisam dos serviços e também a fim de fiscalizar as ações”, afirmou o secretário Alan Rodrigues.

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Educação de Apodi tem semana pedagógica iniciada

Mais de 200 pessoas, entre professores e gestores estiveram presentes

Se é verdade que um bom planejamento evita problemas posteriores, certamente a primeira semana do ano é a mais importante para qualquer escola: é quando os gestores e a equipe pedagógica se reúnem para projetar os próximos 200 dias letivos e fazer a revisão do Projeto Político Pedagógico (PPP) - o documento que marca a identidade da escola e indica os caminhos para que os objetivos educacionais sejam atingidos. É o momento de integrar os professores que estão chegando, colocando-os em contato com o jeito de trabalhar do grupo, e, claro, mostrar os dados da escola para todos os docentes, além de apresentar as informações sobre as turmas para as quais cada um vai lecionar.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Apodi iniciou nesta manhã de quinta-feira (14), a Jornada Pedagógica 2019 que vai de 14 a 22 de fevereiro, tendo como tema: Currículo escolar e a formação humana: saberes, experiências e identidades no espaço escolar.

O prefeito Alan Silveira e a vice Hortência Regalado participaram da abertura da Jornada Pedagógica 2019, realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Apodi RN, nesta quinta-feira (14), na AABB. A jornada pedagógica é um momento de proporcionar aos professores e demais profissionais da educação algumas reflexões acerca do processo formativo, tendo como objetivo refletir acerca do papel do currículo na formação humana. Neste ano tem como tema: Currículo escolar e a formação humana: saberes, experiências e identidades no espaço escolar.

Com o intuito de contribuir para o contínuo avanço da Educação no Município de Apodi, o Secretário de Educação, Elmo Alves, oferece às escolas municipais, todo um aparato seja na qualificação profissional dos docentes, como do funcionalismo em geral, inclusive com os indígenas. Tal iniciativa objetiva contribuir para a elevação da qualidade da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em todo o Município.

“Acreditamos que o planejamento escolar da Semana Pedagógica é um momento importante para a comunidade educativa, tendo em vista constituir-se em um espaço coletivo de organização e construção do trabalho pedagógico da escola, que busca um planejamento para o ano letivo, a partir da reflexão sobre os resultados das avaliações internas e externas e do estabelecimento de metas para a melhoria dos processos de ensino- aprendizagem”, declarou o secretário Elmo Alves na abertura dos trabalhos.

“Estamos aqui para promover a formação continuada dos profissionais da educação através de discussões pautadas em aportes teóricos relevantes sobre temas emergentes que afetam o cotidiano da sala de aula, bem como o processo de ensino e aprendizagem, de modo a fundamentar os profissionais da educação para o inicio do ano letivo”, enumera a vice-prefeita Hortência Regalado.

"Estou animado, assim como vocês professores, estamos com muita fé neste ano de muita transformação e modificação. Daremos nosso melhor para os alunos, pretendemos sanar todas as necessidades que a comunidade escolar necessita, fornecendo uma merenda de qualidade, escola e professores. Por isso que também investimos em transformação para os nossos professores, inclusive com a valorização da categoria", relatou o prefeito Alan Silveira.

A assessora pedagógica da Editora “Somos Educação” professora mestra Ana Mello proferiu a palestra com o tema: BNCC e Currículo. Estiveram presentes todos os gestores e professores da rede municipal de ensino, membros do Conselho Municipal de Educação, Representantes da 13ª DIREC, do SINTRAPMA e Secretários Municipais.

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O Monte Olimpo dos semideuses do serviço público

Por Arthur Cunha – especial para o blog

Na mitologia grega, o Monte Olimpo era descrito como a morada dos principais deuses. Os gregos imaginaram o lugar como uma mansão de cristais, onde esses deuses, entre eles Zeus, habitavam. Na crônica política brasileira, o Monte Olimpo é personificado no arquétipo de um Poder: o Judiciário. Lá, a grande maioria dos semideuses do serviço público vive a sua vida profissional desfrutando de muito luxo e regalias. E o pior: abalizados pela lei. Juízes e desembargadores, notadamente, formam essa casta de iluminados que incorporam às suas aposentadorias boa parte dos proventos referentes a benefícios e auxílios, como o da moradia, o que engorda - e muito! – seus rendimentos, mesmo quando deixam a ativa. Vale aqui a velha ressalva de que não estou falando da totalidade, mas da esmagadora maioria.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, no final de 2018, o auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados brasileiros que “preencham” uma série de requisitos estabelecidos por quem? Pelo próprio CNJ, sujeito ao lobby ultra eficiente do Judiciário, o mais corporativista dos poderes. A manobra foi orquestrada para compensar os pobres juízes depois de o ministro Luiz Fux, do STF, revogar liminares que validavam o penduricalho desde 2014. Em Pernambuco, por exemplo, o Tribunal de Justiça não deixa claro em seu site quanto ganha um juiz de Direito. Falta transparência! Nos bastidores, comenta-se que chega a aproximadamente R$ 28 mil brutos. Dinheiro que eles levam quase que totalmente para as suas aposentadorias.

Essa farra dos penduricalhos tem uma conta, meus caros, que incide no orçamento dos tribunais de Justiça. Os custos do Judiciário são pagos pelos recursos do Duodécimo, que é, em última instância, o que os Estados repassam, mensalmente, aos TJs obedecendo a Constituição. Não tem nada de errado nisso. O problema é que, quando suas excelências, os presidentes dos tribunais, acham essa grana é pouca, elas tratam de fazer pressão nos governadores cobrando aumento dos repasses. E como não há almoço grátis, meus amigos, a conta, no final das contas, fica exatamente com quem você pensou: eu e você, inclusive, se você for servidor público. A reforma da Previdência precisa rever esse regime de aposentadoria.

Como bem alertou um leitor do blog, que, aliás, é servidor público: “é preciso cortar na carne”. Pena que muitos não pensam como ele. Mas há os que pensam, no privado também, como esse que vos escreve. Somos nós que precisamos fomentar esse debate. Ninguém é contra que se ganhe bem no serviço público. Acho até que servidor público deve ganhar um bom salário, para evitar qualquer tentação de se corromper. Agora, quanto à regalia e penduricalho, eu sou contra, na ativa e na aposentadoria.

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Estado terá de pagar indenização de R$ 60 mil a filhos por morte de pai

O Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal terão de pagar uma indenização de R$ 60 mil a cada um dos filhos de um idoso que faleceu aguardando uma vaga em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A decisão judicial atende a pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) em ação de danos morais.

Na ação, os filhos registram que o pai foi internado em 2013 em grave estado de saúde no Hospital dos Pescadores. De acordo com o laudo médico, o paciente apresentou quadro de acidente vascular encefálico, necessitando ficar em um leito de UTI. Na ausência de vagas no hospital, foi aberta uma Ação de Obrigação de Fazer tendo sido determinado que o Estado providenciasse a remoção do paciente, no prazo de 24 horas. No entanto, o paciente faleceu dois dias após a decisão sem ter recebido o atendimento adequado.

“A promoção da saúde é dever do Estado e responsabilidade solidária dos entes federados, conforme previsto no art. 196 da CRFB/88 e, no presente caso, nem o Estado do Rio Grande do Norte, nem o município de Natal/RN, adimpliram com o mister constitucional”, registrou o juiz Italo Gondim. A decisão determina ainda que o valor a ser pago para cada um dos seis filhos do paciente deverá ser acrescido de juros e correção monetária.

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Secretaria de saúde realiza pequenas cirurgias

Os pacientes que estavam na fila de espera já estão sendo chamados para procedimentos cirúrgicos

Com a “sala de pequena cirurgia” funcionando no ambulatório da Unidade Básica de Saúde do bairro São Sebastião os pacientes já estão sendo chamados para as pequenas intervenções cirúrgicas. Apesar de consideradas pequenas as cirurgias não deixam de ser importante e pode garantir uma qualidade de vida ao paciente.

O prefeito Alan Silveira e o secretário de Saúde Sabino Neto acompanharam, na tarde desta quarta-feira (13), o serviço de pequenas cirurgias que está sendo realizado na Unidade Básica de Saúde do São Sebastião.

"Esse é mais um serviço diferenciado da nossa gestão. Estamos trabalhando cada vez mais por uma saúde melhor", destacou Alan Silveira.

As pequenas cirurgias são procedimentos de baixa complexidade, não necessitam de internação hospitalar e normalmente são realizadas com anestesia local. A equipe que realiza esses pequenos procedimentos conta com um médico cirurgião geral, uma enfermeira e uma técnica de enfermagem.

“Os pacientes são triados na própria Unidade Básica de Saúde (UBS) e encaminhados para o ambulatório de cirurgia geral onde é realizada uma análise e solicitada à pequena cirurgia, são várias situações como a retirada de cistos sebáceos, verrugas, unhas encravadas, vários pequenos procedimentos que estão na fila de espera”, disse o secretário Sabino Neto.

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Com competência para atender as marcas e modelos nacionais e importados do segmento de luxo, a oficina Trilha Motos oferece tratamento diferenciado aos clientes, tendo como alicerces os valores qualidade, confiabilidade, seriedade e pontualidade na entrega.

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Secretaria de saúde realiza triagem dos pacientes com glaucoma

A Prefeitura de Apodi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã desta quarta-feira (13), a triagem dos pacientes com glaucoma. Durante o dia todo estão sendo realizados exames da pressão do olho com médico oftalmologista.

Quando o resultado é positivo o paciente já recebe os colírios adequados para o tratamento durante três meses, e quando necessário, o paciente é encaminhado para a realização gratuita de exames complementares. Foram mais de 200 pacientes atendidos.

"Essa é uma parceria com o CIED do município de Alexandria, para que os pacientes sejam atendidos em Apodi, sem precisar se deslocarem para outra cidade. A ação é realizada a cada três meses", disse o prefeito Alan Silveira.

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Justiça suspende liminar que obrigava RN a pagar salários em ordem cronológica

Medida considera a 'atual e notória insuficiência de recursos' do Erário estadual para quitar todas as dívidas de maneira simultânea

A Presidência do Tribunal de Justiça deferiu, na tarde desta quarta-feira, 13, o Pedido de Suspensão de Liminar, feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, para sustar os efeitos da decisão proferida, em primeiro grau, pela Segunda Vara da Comarca de Currais Novos, que estabelecia que o Estado realizasse o pagamento de salários dos servidores da ativa e dos aposentados em obediência à ordem cronológica.

A medida considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Erário estadual para quitar todas as dívidas de maneira simultânea, além de levar em conta também a defesa na qual o Poder Executivo aponta seu esforço na definição de calendário de pagamento que contemple a quitação dos salários referentes ao exercício de 2019, aliado ao compromisso de buscar receitas extraordinárias para a quitação do passivo salarial gerado nos anos de 2017 e 2018.

Neste pronunciamento judicial é lembrado que o Executivo assumiu o compromisso de pagar as folhas salariais em atraso, obedecendo a ordem cronológica da dívida deixada pela administração anterior. E “ajustando que serão carimbadas todas as entradas de recursos extras e antecipatórios para o pagamento dos salários atrasados, obedecida a seguinte ordem de pagamento: i) 13º salário de 2017; ii) salário de novembro de 2018; iii) 13º salário de 2018 e; iv) salário de dezembro de 2018”.

Na decisão de Segundo Grau, prevaleceu o entendimento de que a decisão da instância inicial “tem o condão de acarretar lesão à ordem e economia públicas, bem como à autonomia do Estado”. Além disso, a liminar concedida no plantão judiciário impedia a divulgação de um calendário que traga um mínimo de previsibilidade e segurança jurídica para o servidor que aguarda o recebimento da remuneração em atraso.

A determinação judicial, desta quarta-feira (13), reforça que estipular o pagamento dos atrasados do ano anterior (décimo terceiro de 2017 e alguns meses de 2018), faz retornar à situação de imprevisibilidade, na qual o pagamento da parcela salarial posterior irá depender, inevitavelmente, do eventual ingresso e incerto de recursos futuros, quebrando todo cronograma e planejamento já efetuado para regularização dos vencimentos.

A Presidência do Poder Judiciário frisa que não obstante a decisão impugnada não tenha determinado pagamento de qualquer salário, atrasado ou atual, nos moldes como foi proferida, impede o Poder Executivo de organizar o seu fluxo de caixa e decidir a melhor solução para quitação paulatina de todas as suas obrigações.

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Aplicativo de monitoramento de políticos coloca binóculo gigante em Brasília

Uma semana depois do início do ano no Legislativo, os habitantes de Brasília acordaram nesta 3ª feira (12.fev.2019) com 1 binóculo gigante voltado para o Congresso Nacional. A instalação é uma iniciativa da instituição “Poder do Voto”.

Iniciativa importante: Aplicativo de monitoramento de políticos coloca binóculo gigante em Brasília. Você poderá acompanhar o voto de seu representante em cada projeto de lei, conhecendo a opinião de especialistas de diversas linhas de pensamento.

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Jaçanã (RN): prefeito contrata firma de Apodi

Para resolver a problema de saúde no Município de Jaçanã (RN), o prefeito Oton Mário, autorizou a contratação da empresa CENTRALFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS – ME, estabelecida na cidade de Apodi (RN), pelo valor de R$ 646.980,00, na aquisição de medicamentos para a população.

Fonte: Robson Pires

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Programa “Medida Certa" chegou a UBS do Góis

Na noite dessa terça (12), foi realizado atendimento noturno diferenciado na Unidade Básica de Saúde do sítio do Góis. Na oportunidade, foi dado início a mais uma edição do Programa “Medida Certa" voltado para pessoas obesas e/ou sedentárias.

Foram realizadas avaliações física e médica, verificação de medidas antropométricas, orientações alimentares e atividades físicas como treino funcional com o educador físico Wellington Cristino.

O grupo superou a expectativa e mostrou o quanto a população tem aderido às práticas em função da saúde, na UBS. O programa Medida Certa é realizado na UBS do Góis e no Centro de Saúde.

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Em dois dias, PSL inaugura mais cinco Comissões Provisórias no RN

Nesta quarta e quinta-feira (13 e 14), o Partido Social Liberal do Rio Grande do Norte inaugura mais cinco Comissões Provisórias no Estado. Desta vez, serão os municípios de Caraúbas, Triunfo Potiguar, Ipanguaçu, Assú e Lajes do Cabugi os contemplados com a chegada do PSL. As inaugurações serão realizadas nas sedes municipais e contarão com a presença do Coronel Hélio Oliveira, presidente estadual do partido, além de demais filiados.

A inauguração de cinco comissões em apenas dois dias representa, segundo o presidente da legenda no Estado, a força do PSL no RN. “Esta semana será bem movimentada e inicia justamente com a inauguração de cinco Comissões Provisórias em apenas dois dias. No domingo, dia 17, teremos o nosso PSL Day, evento que marca o dia do partido e que é realizado simultaneamente em todos os municípios que já possuem representação e também na nossa sede. O nosso trabalho não para e esta semana mostra bem o momento pelo qual o Partido está passando no Rio Grande do Norte”, comemora Coronel Hélio Oliveira.

A ser inaugurada às 15h desta quarta-feira (13), a Comissão Provisória de Caraúbas será presidida por Manoel Jovanildo Fernandes, Franklin Régis Fernandes (vice-presidente), Vilanaldo José Francisco (secretário-geral), Leonardo Da Vinci Fernandes de Miranda (primeiro-secretário), Theófilo Matheus Pinheiro Fernandes (tesoureiro-geral), Francisco Otávio da Silva (primeiro tesoureiro), Antônio Tenório Neto (primeiro suplente) e José Maria Costa (segundo suplente).

Logo em seguida, às 18h do mesmo dia, será inaugurada a Comissão Provisória de Triunfo Potiguar, composta por Gamaliel Felinto de Araújo (presidente), Adeilson Araújo Azevedo (vice-presidente), Francisco Pedro Sobrinho (secretário-geral), Antônio Faustino da Silva Júnior (primeiro secretário), Francisco das Chagas Medeiros da Silva (tesoureiro-geral), Francisco ROsinaldo de Lima (Primeiro tesoureiro), Rubens de Oliveira Medeiros (primeiro suplente), Keitiany Almeida da Silva (segundo suplente).

Já na quinta-feira (14), a manhã inicia com a inauguração da Comissão Provisória de Ipanguaçu. Sid João Cachina de Massena (presidente), Lair Bismark Fonseca da Cunha (vice-presidente), Frankstenia de Oliveira (secretário-geral), Francisca Otazia Soares do Nascimento (primeira secretária), Kleylton Moura Cavalcante (tesoureiro-geral), Damacio Jordão Rodrigues Fonseca (primeiro tesoureiro), Magno Horário Nobre Barreto (primeiro suplente) e Cácio Pereira Vieira (segundo suplente) integram a Comissão Provisória local.

Às 16h, será a vez do PSL chegar ao município de Assú sob a presidência de Flávio Cruz da Fonseca, Celson Cleyton Pereira (vice-presidente), João Batista Morais Araújo (secretário-geral), Ricardo Patrese dos Santos Mendes (primeiro secretário), Arthur Sammy Lisboa Neto (tesoureiro-geral), Felipe Bento Andrade de Araújo (primeiro tesoureiro) e Erivan Justo de Moura (segundo suplente).

Em Lajes do Cabugi, a inauguração acontecerá às 20h. No município, o PSL será comandado por André Luiz Silva de Oliveira (presidente), Marcos Antônio Nicaci (vice-presidente), Suzilene Martins Trindade (secretário-geral), Andreia de Souza Fernandes (primeiro secretário), Josimar Marques da Silva (tesoureiro geral), José Everson Venancio da Silva (primeiro tesoureiro), Erinaldo da Silva (primeiro suplente) e Alexandro André (segundo suplente).

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Frente Parlamentar da Mulher é renovada com bancada feminina da Assembleia

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), foi renovada para os próximos quatros anos com a adesão das novas deputadas estaduais que integram a bancada feminina do parlamento estadual, Eudiane Macedo (PTC) e Isolda Dantas (PT).

"Estamos em uma nova legislatura e a Frente Parlamentar da Mulher vai retomar as atividades com a presença das novas deputadas que aceitaram prontamente o convite e estão dispostas a colaborar com as ações que iremos realizar", comentou Cristiane Dantas.

A Frente Parlamentar da Mulher foi criada em agosto de 2017, por iniciativa da deputada Cristiane Dantas com o objetivo de fortalecer a luta pelos direitos da mulher através da união de esforços do parlamento estadual, órgãos públicos, entidades e movimentos sociais para a execução de políticas públicas que tenha a mulher como principal beneficiada.

Nos últimos dois anos, a Frente Parlamentar realizou audiências públicas na Assembleia e também, de forma itinerante, visitou municípios com alto índices de casos de violência doméstica contra a mulher, em parcerias realizadas com a Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e Tribunal de Justiça.

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Carreta da Mulher Sesc oferece mamografias de graça em Apodi

Em parceria com a Prefeitura de Apodi, a Unidade Móvel do Sesc Saúde Mulher estaciona na cidade e inicia os atendimentos nesta terça-feira, dia 12, com a realização de exames de prevenção ao câncer de mana e colo de útero, como também ações educativas. A carreta está localizada na Praça Dom José Freire.

O projeto Sesc Saúde da Mulher estacionou a Carreta da Mulher na Estrutural. A unidade móvel realiza exames de prevenção do câncer de mama, câncer de colo do útero e promove ações educativas direcionadas à saúde da mulher. Todas as atividades são gratuitas.

O público-alvo das mamografias são mulheres entre 50 e 69 anos, enquanto o exame preventivo do colo de útero (papanicolau) pode ser feito por de 25 a 64 anos. Os serviços são ofertados de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados. A marcação para a consulta ocorre sempre nas terças e quartas-feiras.

O prefeito Alan Silveira e a vice-prefeita Hortência Regalado participaram, na noite de segunda (11), da solenidade de instalação da unidade do SESC Saúde Mulher no município de Apodi. A ideia é fruto de uma parceria entre a Prefeitura, Fecomércio, FIERN e SESC, que irá realizar quase 2 mil atendimentos às mulheres do município durante dois meses.

“Aqui serão feitos exames de mamografia, preventivos e orientações de saúde nos próximos 60 dias. Sem dúvidas, uma importante parceria que irá promover muito mais saúde às apodienses”, destacou Alan.

O projeto Sesc Saúde Mulher é uma resposta estratégica da instituição à elevada incidência de câncer de mama e de colo de útero no país, além de representar um apoio importante ao  Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama e do Colo do Útero, do Ministério da Saúde.

A sistematização e o aperfeiçoamento deste trabalho se dá pela ideia de facilitar o acesso aos exames de rastreamento de forma itinerante percorrendo nossa capital. Os serviços variam entre ações educacionais por equipes treinadas e do encaminhamento para a rede de saúde quando se verifica a necessidade do atendimento àquelas mulheres que apresentaram potenciais agravos em seus resultados.

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Justiça determina que Estado pague salários em atraso antes dos meses vencidos ou a vencer em 2019

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, ao apreciar ação popular determinou que o Estado do Rio Grande do Norte obedeça a ordem cronológica de pagamentos da folha de pessoal e que somente efetue os pagamentos dos vencimentos e proventos vencidos em 2019, após o pagamento integral dos salários e remuneração de aposentadorias relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018.

Semelhante determinação vale para os décimos terceiros salários de 2017 e 2018. O magistrado acrescentou que “a decisão não determina que o Estado efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas se abstenha de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019”, até o pagamento total dos vencimentos e proventos referentes aos períodos anteriormente mencionados.

A ação popular foi ajuizada durante plantão judicial, por Ezequiel Pereira da Silva Neto, contra o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra. O juiz declarou que a pessoa da governadora não deve figurar como parte nesta ação, pois não foi narrada nenhuma omissão ou conduta irregular praticada por ela.

O magistrado destaca em sua decisão: “DECLARO que o descumprimento das determinações contidas no item 20, implicará na SUSPENSÃO de despesas com o pagamento de cargos em comissão e funções de confiança por parte do Estado do Rio Grande do Norte. Fica claro, portanto, que caso comprovado o descumprimento da presente decisão judicial, será possível a imediata determinação de suspensão dos contratos que gerem pagamento de cargos em comissão e funções de confiança, bem como a aplicação de outras medidas que o Juízo entender cabíveis no momento do pedido”.

O magistrado partiu do pressuposto de que as dívidas do Estado do Rio Grande do Norte não são vinculadas aos gestores Robinson Faria ou Maria de Fátima Bezerra, mas sim ao próprio Estado. “Considero como ilegal o pagamento dos vencimentos e proventos vencidos em 2019, em detrimento dos vencidos em 2017 e 2018, isso em razão ao desrespeito ao estabelecido no art. 37, caput, CF e caput e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 11, de 4 de maio de 2000), conforme exigência do art. 2º, alínea ‘c’, da Lei nº 4.717/1965”.

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