Sindipesca-RN: ausência do atum na lista do Brasil
Soberano compromete produtores locais| Foto: Magnus Nascimento
O pescado potiguar, um dos principais itens da pauta
exportadora do Rio Grande do Norte, ficou de fora da lista inicial de alimentos
que poderão ser adquiridos pelo governo federal, estados e municípios no âmbito
do Plano Brasil Soberano. A medida, regulamentada pela Portaria Interministerial
nº 12 e publicada no Diário Oficial da União, prevê que o poder público compre
produtos de agricultores familiares e de pessoas jurídicas que deixaram de
exportar alimentos em virtude da imposição de tarifas adicionais sobre as
exportações brasileiras aos Estados Unidos. Apesar da relevância do setor
pesqueiro no RN, as espécies locais não foram contempladas de forma objetiva na
relação de alimentos aptos às compras públicas.
O presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do Rio
Grande do Norte (Sindipesca-RN), Arimar França, ressalta que a ausência
compromete diretamente os produtores locais. “Esses produtos [listados na
portaria] o Rio Grande do Norte não produz. Nem corvina, nem pargo, nem
tilápia. A gente produz o atum e outros peixes costeiros, que são ariocó,
guaiúba, saramunete, budião e caraúna, e esses não entraram”, explica. Apesar
do documento interministerial trazer a expressão “outros peixes”, Arimar
explica que o atum tem uma Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), cujo código não
foi incluído no texto.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec-RN), Alan Silveira,
afirma que o Governo do Estado, de forma conjunta entre as secretarias de
Desenvolvimento Econômico (Sedec), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape),
Planejamento (Seplan) e Educação (Seec), está realizando análises para a
aplicação da Portaria. “A gente vem fazendo esse levantamento, esse mapeamento
e discutindo essa questão de colocar esses produtos na merenda escolar”, afirma
Silveira. Os outros produtos contemplados na Portaria do Governo Federal são
açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, mel, manga e uva.
Ainda de acordo com o secretário da Sedec-RN, o governo estadual acompanha de
perto a execução do programa e já iniciou um mapeamento dos itens exportados
pelo RN. “Essa medida autoriza a União, os estados e os municípios adquirirem
sem necessidade de processo licitatório. A gente tem alguns produtos que são
exportados para os Estados Unidos, como a castanha de caju, o mel, o pescado, o
caramelo e a cana-de-açúcar”, afirma.
O impacto da sobretaxa de 50% imposta pelos EUA sobre as exportações
brasileiras atinge em cheio a balança comercial potiguar. O setor pesqueiro
emprega entre 1,2 mil e 1,5 mil pessoas no estado. De acordo com Arimar França,
metade dos trabalhadores do setor foi colocada em férias desde o início da
vigência da tarifa, em 6 de agosto passado.
Como resposta ao tarifaço, o governo do RN anunciou a duplicação do valor
mensal de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) para empresas exportadoras, além do aumento da desoneração do
ICMS às empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento
Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).
Linhas de crédito
Para mitigar as perdas, o Plano Brasil Soberano ainda prevê linhas de crédito
subsidiadas com R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, diferimento
de tributos, restituição de impostos via Reintegra e a autorização para que
estados e municípios façam compras públicas de gêneros afetados, como forma de
preservar empregos e amortecer prejuízos.
Diante do pacote federal, o setor pesqueiro aguarda a efetivação do crédito e
cobra medidas estaduais semelhantes às adotadas em outras unidades federativas.
“Esse crédito ainda não foi iniciado. Os bancos estão esperando a normatização
do Banco Central autorizando os bancos a fazerem. Para poder ter um apoio
maior, a gente está esperando a liberação de crédito”, destaca Arimar França,
presidente do Sindipesca-RN.
Segundo o titular da Sedec, o Governo aposta em um programa inédito de
incentivo às exportações e em negociações para reduzir os efeitos das tarifas
adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Estimativas preliminares da pasta apontam que o RN tem potencial de ampliar sua
presença em até 88 países, reforçando a necessidade de diversificação dos
destinos e de redução da dependência do mercado norte-americano.
As negociações incluem conversas com países da Ásia e da Europa, além de
aproximações recentes com a China e tratativas para retomar o envio de pescado
à União Europeia, suspenso há anos. O mapa global da Sedec aponta mais de 80
mercados já receptores de produtos potiguares, incluindo destinos estratégicos
como Singapura, Espanha, Reino Unido, Colômbia, Portugal, México, Itália e
Canadá.
Caso o cronograma seja cumprido, o novo programa começará a ser executado em
outubro. A meta é acolher pelo menos 100 empresas.
Tribuna do Norte
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