segunda-feira, 16 de março de 2026

Agripino descarta risco de perder comando do União Brasil no RN

Ex-senador diz não ver risco de perder liderança da sigla no RN mesmo diante de investidas do PL, divergências internas e articulações nacionais em torno da eleição de 2026


Ex-senador José Agripino Maia, líder do União Brasil, durante ato de filiação de Kleber Rodrigues ao PP - Foto: José Aldenir/ O Correio de Hoje

Por O Correio de Hoje

O ex-senador José Agripino Maia não vê qualquer risco de perder o comando do União Brasil no Rio Grande do Norte. Em meio a especulações sobre uma possível troca na presidência do diretório potiguar e diante de movimentações políticas que tentam atrair quadros da legenda para outros projetos eleitorais, Agripino afirma que a hipótese de perda de influência dentro do partido não faz parte de suas preocupações.

“Nem me preocupa a sua pergunta, nem de longe me sensibiliza”, declarou, em entrevista ao jornal O CORREIO DE HOJE. Segundo ele, a relação com a direção nacional do partido é antiga e consolidada. “Eu tenho com os companheiros do União Brasil um caminho de longa data. Eu tenho muito quilômetros rodados com essas pessoas”, acrescentou.

Agripino também afirmou não disputar espaço dentro da legenda e disse ter experiência suficiente para perceber quando há risco real de perda de poder. “Eu tenho um feeling perfeito para saber quando é que eu devo me preocupar ou não com ameaças de subtração das prerrogativas que eu possa ter como presidente do partido.”

A declaração ocorre em um momento de forte movimentação política em torno do União Brasil no Estado. O Partido Liberal (PL) tem buscado ampliar seu espaço no Rio Grande do Norte e tenta atrair lideranças da legenda para o seu campo político.

Um dos casos é o de Carla Dickson. No primeiro dia da janela partidária, em 5 de março, a deputada federal deixou o União Brasil e se filiou ao Partido Liberal. Além disso, o partido bolsonarista fez investidas sobre vereadores de Natal ligados ao União Brasil, a exemplo da vereadora licenciada Nina Souza.

No cenário estadual, o União Brasil também convive com divergências internas. O diretório municipal de Natal, presidido pelo prefeito Paulinho Freire, apoia a pré-candidatura do ex-prefeito Álvaro Dias ao Governo do Estado, enquanto a direção estadual trabalha na construção de uma aliança em torno do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.

No plano nacional, o Partido Liberal tenta ampliar a aliança de partidos em torno da candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro, o que inclui conversas para atrair o União Brasil para esse palanque. O senador potiguar Rogério Marinho é o coordenador da campanha de Flávio.

Apesar desse ambiente de disputa política, Agripino afirma não enxergar risco ao seu comando dentro da legenda. “Em momento nenhum foi objeto das minhas preocupações ter mais prestígio ou menos prestígio do que eu tenho”, disse.

Questionado sobre possíveis reflexos locais de articulações nacionais envolvendo o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Liberal, Agripino descartou qualquer impacto na aliança estadual. “Chance zero”, respondeu ao ser perguntado se o movimento poderia comprometer o apoio do partido da senadora Zenaide Maia à chapa liderada por Allyson Bezerra.

Segundo ele, a relação de Zenaide com a direção nacional do partido é sólida e não haveria interferência para impedir alianças locais. “A relação de Zenaide com a presidência do PSD, ao que me consta, é bastante sólida, consistente. Eles têm um diálogo muito bom e jamais a direção nacional seria impeditiva à aliança que Zenaide fizesse aqui no Rio Grande do Norte.”

Cartas de anuência

Durante a entrevista, o dirigente também reafirmou a decisão do União Brasil de não conceder cartas de anuência para vereadores de Natal deixarem o partido. Segundo ele, a medida está relacionada à necessidade de fortalecer as chapas proporcionais para as eleições de 2026.

Agripino explicou que a legislação eleitoral estabelece janelas específicas para troca de partido e que, fora desse período, a saída depende de autorização formal da legenda. No caso do União Brasil, a concessão desse documento exige aprovação de três quintos da direção partidária.

Ele destacou que liberar parlamentares poderia enfraquecer a nominata da legenda e prejudicar outros candidatos. “Na medida em que eu, como presidente do partido, libero, eu estou sendo infiel ou injusto com os outros que estão participando, também como os vereadores, de uma nominata”, disse.

Agripino comentou especificamente a situação da vereadora licenciada Nina Souza, cotada para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados do Brasil. A parlamentar chegou a anunciar sua ida para o Partido Liberal alegando busca por maior viabilidade eleitoral. Sem a anuência do União Brasil, a mudança partidária pode fazê-la perder o mandato na Câmara Municipal de Natal.

Segundo José Agripino Maia, caso decidisse permanecer no União Brasil, Nina também teria viabilidade eleitoral e acesso à estrutura partidária e aos recursos eleitorais. “Ela candidata pela União Brasil, claro que daria. É evidente que daria”, afirmou ao ser questionado sobre apoio financeiro e político à candidatura.

“Nina teria a condição de candidata pelo nosso partido de ter todos os privilégios da estatura política eleitoral que ela tem”, destacou.

Imposto de Renda 2026 terá restituição mais rápida, cashback e menos dias para declarar; veja mudanças

Foto: Divulgação

A Receita Federal detalhou nesta segunda-feira (16) como vai funcionar a declaração do Imposto de Renda deste ano, com expectativa de que 60% dos contribuintes utilizem o modelo pré-preenchido para preparar o documento. Os contribuintes terão entre os dias 23 de março e 29 de maio para acertar as contas com o Leão e a restituição será paga em quatro datas, começando em 29 de maio. Entre as novidades deste ano está a criação de um cashback para contribuintes isentos que tiveram retenção de imposto ao longo do ano, garantindo a devolução desses valores.

Fisco espera receber 44 milhões de declarações dentro do prazo. A estimativa é cerca de 1% superior à do ano passado, quando a Receita projetava a entrega de 43,5 milhões de documentos. O período de entrega começa às 8h da próxima segunda-feira (23) e vai até as 23h59 do dia 29 de maio.

Receita Federal prevê que 60% dos contribuintes utilizarão a declaração pré-preenchida, mantendo a tendência de crescimento observada nos últimos anos. Segundo dados do órgão, o uso da ferramenta tem avançado desde sua adoção. Em 2021, quando foi disponibilizada pela primeira vez, apenas 1,5% das declarações foram feitas com o modelo pré-preenchido. O percentual subiu para 7,6% em 2022, 23,9% em 2023, 41,5% em 2024 e 50,3% em 2025.

Prazo para declarar o Imposto de Renda vai de 23 de março a 29 de maio. O período de 67 dias é inferior ao do ano passado, quando os contribuintes tiveram 74 dias para acertar as contas com o Leão. O download do programa para o preenchimento estará disponível na próxima sexta-feira (20). Já a declaração pré-preenchida ficará disponível apenas a partir de 23 de março.

Informações da declaração pré-preenchida precisam ser confirmadas. Os auditores da Receita Federal recomendam que os contribuintes sempre confiram os valores transportados pelo programa antes de formalizar a entrega da declaração. “Se as informações não chegaram de forma correta, a declaração será emitida incorreta. Cabe ao cidadão corrigir”, afirma José Carlos da Fonseca, auditor responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026.

Novidades entrarão no modelo de declaração neste ano. As atualizações permitirão a recuperação dos pagamentos realizados por DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), movimentações de renda variável (comum e day-trade), além da otimização na recuperação das informações dos dependentes.

Modelo é liberado para contas ouro ou prata do Gov.brO sistema reúne todas as informações e serviços públicos da esfera federal e funciona como forma de identificação dos contribuintes. Há três níveis de acesso, mas somente as duas com maior grau de segurança permitem o acesso à declaração pré-preenchida.

A multa mínima para as entregas em atraso permanece em R$ 165,74. Caso exista imposto a ser pago, a penalidade pode atingir até 20% do valor devido, acrescida de juros com base na taxa Selic durante o período de atraso.

Restituição

Restituição do Imposto de Renda será em quatro datas. O número de lotes é menor que o de 2025, quando os pagamentos pela Receita Federal foram realizados em cinco grupos. Pagamentos começam em 29 de maio.

1º lote: 29 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 28 de agosto

Cashback para quem é isento, mas teve retenção de renda. A Receita Federal lançou neste ano o pagamento da restituição do Imposto de Renda em um lote especial para quem não é obrigado a declarar, mas teve algum desconto do IR na fonte ao longo de 2025. O pagamento desse grupo extra será no dia 15 de julho. Esse pagamento será automático, ou seja, a Receita fará a transferência sem que o contribuinte elegível a essa restituição precise solicitar.

Maior parte da restituição será paga nos dois primeiros lotes. Segundo expectativa da Receita Federal, os dois primeiros lotes devem atender 80% das pessoas que têm restituições a receber.

Restituição é corrigida pela taxa básica de juros. Os valores serão atualizados pela Selic, atualmente em 15% ao ano, de forma proporcional. A correção começa a partir de maio do ano da declaração e vai até o mês anterior ao pagamento. Assim, quem receber mais tarde terá mais pelo valor corrigido.

Informes de rendimentos já foram liberados aos contribuintes. Empresas e instituições financeiras tinham até o dia 27 de fevereiro para entregar os comprovantes necessários para o preenchimento da declaração.

Critérios de obrigatoriedade

Receita exige declaração de quem teve renda tributável acima de R$ 35.584 em 2025. Isso inclui salários, aposentadorias e aluguéis. Rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil também obrigam a entrega do documento.

Investimentos e bens podem ocasionar na obrigação do acerto de contas. Quem operou mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores ou tinha patrimônio acima de R$ 800 mil no fim do ano passado precisa declarar.

Atividades rurais e ganhos de capital completam a lista principal. A regra atinge quem teve receita rural acima de R$ 169.440 ou lucrou com a venda de bens, como imóveis e veículos.

Documentos necessários

Para fazer a declaração anual, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.

Documentos de identificação:

Documento oficial com CPF (RG ou CNH);

Comprovante de endereço atualizado;

CPF do cônjuge;

Número do título de eleitor;

Recibo da declaração do ano anterior;

Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;

Dados de dependentes e alimentandos

Comprovantes de renda:

Informes de rendimentos do titular e dependentes;

Extratos bancários e de aplicações financeiras;

Relatórios de aluguéis recebidos;

Informes de previdência privada;

Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal

Comprovantes de renda variável:

Notas de corretagem;

DARFs pagos;

Informes de rendimentos de investimentos

UOL

Agro cobra que Congresso “modernize” relações trabalhistas

Poder360

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) pediu ao Congresso Nacional, por meio de documento entregue na quarta-feira, que os senadores e deputados que compõem a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) tenham entre suas prioridades para o ano de 2026 articular a tramitação de textos voltados ao que classificam como “modernização das condições de trabalho no campo”.

Segundo a confederação, 2026 será um ano que exige cautela dada a projeção de crescimento econômico moderado – Banco Central estima PIB em 1,82% – juros elevados – em 12,13% – e restrição de crédito. Nesse cenário, as mudanças na legislação seriam necessárias para que os contratos de trabalho reflitam a realidade rural, como a formalização de contratos de acordo com a sazonalidade das safras.

“A agenda para 2026 prioriza temas fundamentais para a modernização das relações laborais no campo, focando especialmente no estímulo à formalização do contrato de trabalho sazonal com a garantia da manutenção dos benefícios sociais, trazendo tranquilidade ao trabalhador e segurança ao empregador”, afirma a CNA no documento.

O documento dedica um capítulo às relações trabalhistas, afirmando que a gestão dessas relações e da previdência social é estratégica para a sustentabilidade e competitividade do produtor rural em 2026. Clique aqui e confira a matéria completa.


Dino acaba com aposentadoria como punição a juízes e abre caminho para “demissão”

Ministro do STF afirma que aposentadoria compulsória deixou de ser punição válida após mudança constitucional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda (16) que magistrados punidos por violações disciplinares graves devem estar sujeitos à perda do cargo e da remuneração, e não mais à aposentadoria compulsória.

A determinação foi direcionada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle administrativo do Judiciário.

Na decisão, Dino afirmou que a aposentadoria compulsória deixou de ser uma sanção adequada para casos disciplinares mais graves. Historicamente considerada a punição máxima aplicada a juízes, a medida afastava o magistrado da função, mas mantinha o pagamento proporcional de sua aposentadoria.

"Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva", escreveu o ministro.

Eu vi no InfoMoney.

Foto: Luiz Silveira/STF

CODERN publica edital de concurso público com vagas para níveis médio e superior

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) publica nesta segunda-feira (16) o edital de seu novo concurso público, que será executado pelo Instituto AOCP. O certame prevê vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior.

As oportunidades são para os cargos de Auxiliar Portuário Operacional (Eletricista Operacional), Assistente Administrativo, Assistente Administrativo (Operações Portuárias), Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico Desenvolvedor de Software, Administrador, Contador, Advogado, Economista, Analista de Sistemas e Engenheiro Civil.

Os cargos possuem carga horária mensal que varia entre 180 e 220 horas, e a remuneração até R$ 5.723,35, de acordo com o cargo.

As taxas de inscrição são de R$ 80,00 para os cargos de nível médio e de R$ 140,00 para os cargos de nível superior.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto AOCP. Para participar, o candidato deverá preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão e das normas estabelecidas no edital.

Após o preenchimento, será necessário imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento. Inscrições cujo pagamento seja realizado fora do prazo não serão aceitas.

Edital completo

O edital completo, contendo todos os requisitos, programas das provas, extratos e demais documentos referentes às etapas do concurso, estará disponível nos sites:

www.institutoaocp.org.br

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