INSS: A fila que o Estado decidiu aceitar

Por Wellington Fonseca*

O Brasil não acabou com a fila do INSS. Apenas a escondeu.

Saiu a madrugada nas portas das agências. Entrou a espera silenciosa nos sistemas digitais. A promessa de modernização virou, na prática, uma forma mais eficiente de administrar a demora.

Quando a Portaria nº 1.919/2026 foi editada, o país já acumulava mais de 3 milhões de pedidos de benefícios pendentes de análise. Não é um número trivial. É um diagnóstico.

Enquanto isso, a legislação administrativa brasileira estabelece prazos que, em regra, não deveriam ultrapassar 45 dias para decisão. A distância entre o que a lei prevê e o que o Estado entrega deixou de ser um desvio — virou método.

Diante do colapso, a solução encontrada não foi estrutural. Foi gerencial.

Criou-se uma fila nacional unificada e, com ela, uma triagem: alguns benefícios passam na frente; outros ficam para depois — sem prazo, sem previsibilidade, sem qualquer garantia real de quando serão analisados.

É aqui que a questão deixa de ser administrativa e passa a ser constitucional.

O Estado brasileiro decidiu, na prática, que não conseguirá cumprir sua própria promessa de proteção social — e, em vez de enfrentar o problema, optou por hierarquizar direitos.

Não se trata de eficiência. Trata-se de escolha.

Escolhe-se quem espera menos. E, implicitamente, quem pode esperar mais.

Mas quem pode esperar mais quando se fala de previdência?

O trabalhador incapacitado? A gestante sem renda? O idoso sem meios de subsistência?

A demora, nesses casos, não é um detalhe burocrático. É um fator de agravamento social. É fome, é dívida, é doença sem tratamento.

E o mais grave: isso não é imprevisível. Não é excepcional. Não é temporário.

É estrutural, conhecido e reiterado.

A fila do INSS não decorre de um evento inesperado. Ela é resultado direto de anos de redução do quadro de servidores, aumento da demanda e ausência de investimento compatível com o tamanho do sistema.

Ainda assim, a resposta institucional foi normalizar a fila.

A Portaria nº 1.919/2026 não resolve o problema. Ela o administra. E, ao fazer isso, transforma a demora em política pública.

Há, aqui, um ponto que não pode ser ignorado: a possível responsabilidade do Estado por essa omissão estrutural.

Quando milhões de pessoas têm acesso a um direito fundamental sistematicamente retardado, não se está diante de um simples gargalo administrativo. Está-se diante de uma falha massiva na prestação de um serviço público essencial.

E falhas massivas, quando previsíveis e evitáveis, não são neutras do ponto de vista jurídico.

A Constituição de 1988 prometeu mais do que direitos no papel. Prometeu efetividade.

Prometeu que o cidadão não dependeria da sorte — nem da classificação do seu pedido em uma fila institucional — para acessar aquilo que já lhe é devido por lei.

Quase quatro décadas depois, a realidade impõe um constrangimento: o segurado precisa torcer para que seu benefício esteja entre os “prioritários”.

É difícil conciliar esse cenário com o ideal defendido por Ulysses Guimarães ao promulgar a chamada Constituição Cidadã.

Porque, no fim, a mensagem que se transmite é simples — e grave:

O Estado não nega o direito.

Ele apenas adia.

E, ao adiar indefinidamente, esvazia.

*Advogado previdenciário e professor universitário