Municípios terão perdas com isenção do IR, e Femurn cobra compensação

Babá Pereira celebrou a aprovação da Emenda Constitucional 136, que parcelará dívidas municipais em até 30 anos, cobrou repasses atrasados da Farmácia Básica e reafirmou sua disposição para disputar uma vaga no Senado

Presidente da Federação dos Municípios do RN, Babá Pereira, na TV Agora RN - Foto: José Aldenir/Agora RN

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, cobrou do Governo do Estado a regularização dos repasses da Farmácia Básica e alertou para as perdas que as prefeituras devem enfrentar com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).

Em entrevista à TV Agora RN, Babá classificou a situação como preocupante e defendeu que haja compensação financeira para os municípios, que dependem majoritariamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Infelizmente, os municípios ainda não receberam nenhuma parcela este ano. O caso já está judicializado, e o governo deveria pagar três milhões por mês, mas não está cumprindo”, criticou. Ele explicou que, embora repasses como ICMS e Fundeb estejam sendo feitos, há atrasos recorrentes.

Sobre a ampliação da faixa de isenção do IR, Babá Pereira destacou o impacto direto sobre o FPM, que tem 85% de sua composição vinda desse tributo. “Não somos contra a isenção, mas é preciso compensação. Os municípios vão perder muito recurso, e isso afeta diretamente os serviços na ponta, que é onde as pessoas vivem”, afirmou.

O dirigente municipalista também comemorou a aprovação da Emenda Constitucional 136, que autoriza o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 360 meses, oferecendo alívio financeiro aos municípios.

“Tem municípios que pagavam R$ 120 mil por mês e vão passar a pagar R$ 20 mil. É um alívio muito grande. Nos precatórios, a redução vai de 6% para 1% da receita corrente líquida, o que permitirá mais investimentos em saúde, educação e folha de pagamento”, explicou.

Sou um soldado do meu partido, diz Babá Pereira sobre eleições de 2026

Filiado ao PL, Babá Pereira afirmou que está “preparado e capacitado” para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026. Ele destacou que a pré-candidatura surgiu do movimento municipalista e das lideranças do interior, reforçando o desejo de fortalecer a representação dos municípios potiguares.

“Meu nome foi colocado à disposição para uma possível candidatura ao Senado. Surgiu do movimento municipalista, das lideranças e também do senador Styvenson Valentim, quando estávamos reunidos em um evento em Macaíba”, disse Babá. “Me sinto hoje uma pessoa capacitada e preparada para exercer um cargo de senador. Conheço a realidade dos municípios e das pessoas que moram neles, então com isso me credencio para essa posição.”

Ele afirmou que a decisão final sobre sua candidatura será tomada em conjunto com o partido e as principais lideranças da legenda, como os senadores Rogério Marinho e Styvenson Valentim. “Sou um soldado do meu partido. Nós vamos nos sentar com o partido, centrar com o nosso líder maior, que é Rogério Marinho, para que possamos juntos tomar uma posição que seja melhor para o nosso grupo”.

Sobre o cenário político potiguar, Babá Pereira defendeu a união da oposição em torno de um único palanque. “Acredito na união entre o senador Rogério Marinho e o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias. Os dois estão caminhando juntos, assim como o senador Styvenson. Não haverá divisão”, avaliou.

Ele admitiu que a proximidade do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), com a senadora Zenaide Maia (PSD), vice-líder do governo Lula, pode dificultar a convergência. “Essa ligação torna mais difícil a união, porque é uma ideologia diferente da do nosso partido”, ponderou.

O valor do trabalho e a ilusão das bolsas

Por Rinaldo Remígio*

Trabalho desde os 14 anos de idade. Comecei vendendo picolé, ajudando feirantes nas ruas e aprendendo, na prática, que o esforço é o único caminho digno para chegar a algum lugar. Fui office boy, menor aprendiz, escriturário, almoxarife e encerrei minha trajetória como professor universitário, tendo a honra de ocupar o cargo mais alto de uma instituição por oito anos. Nada veio fácil, mas tudo foi conquistado com trabalho, perseverança e fé.

Nunca precisei de bolsas ou favores do governo. Não por orgulho, mas por convicção. Sempre acreditei que o ser humano cresce quando enfrenta os desafios e não quando se acomoda à sombra da dependência. É lamentável ver tanta gente capaz, jovem e saudável, preferindo viver à custa de programas assistenciais, esperando o benefício cair na conta enquanto o tempo — e as oportunidades — passam.

O assistencialismo, quando necessário e temporário, é justo e humano. Mas quando vira estilo de vida, transforma-se em prisão invisível. Cria uma geração que se contenta com pouco, que troca a liberdade pela dependência e que esquece o valor da conquista.

Infelizmente, ainda vemos algumas lideranças políticas brincando com palavras, tentando justificar discursos populistas e, depois, dizendo que foram mal interpretadas — como se um pedido de desculpas apagasse o incentivo à acomodação. É importante que os programas sociais existam, sim, pois têm papel essencial em momentos de dificuldade. Mas é preciso lembrar: a dependência é uma doença que enfraquece o caráter e destrói a vontade de crescer.

Trabalhar não é castigo, é privilégio. É por meio do trabalho que se constrói o caráter, se conquista respeito e se alcança independência. O que dignifica o homem não é o valor do auxílio que recebe, mas o fruto do suor que ele produz.

Por isso, reafirmo: continuo acreditando na força do trabalho, no mérito e na responsabilidade individual. Quem se acomoda na dependência perde o brilho da vida ativa e o orgulho de ser dono do próprio destino. O trabalho liberta; a dependência escraviza.

*Administrador de empresas, contador, professor universitário aposentado e mestre em Economia

ATRASO: SINSP-RN cita “descaso” e “discriminação inadmissível” após Governo Fátima descumprir calendário de pagamento de pensionistas

Foto: Elisa Elsie

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN) não poupou críticas ao governo Fátima pelo atraso no pagamento dos pensionistas. Pelo segundo mês seguido, o calendário de pagamento não é cumprido.

Os pensionistas que deveriam ter recebido seus pagamentos na sexta-feira (31/10) terão que esperar até terça-feira (4/11) para ter os valores em conta, conforme previsão do governo.

O SINSP-RN classificou o atraso como ‘uma escolha política deliberada‘ que ‘expõe a falácia do discurso de defesa dos servidores‘. O sindicato também falou em ‘descaso‘ e ‘discriminação inadmissível‘.

‘A governadora fecha os olhos para o sofrimento daqueles que dependem exclusivamente do benefício para sobreviver’, afirmou o sindicato.

‘A data de 04 de novembro não é mera formalidade, são cinco dias de contas que não fecham, remédios que ficam na farmácia e comida que some da mesa’, completou.

Quando o sistema PARA, o empresário é quem PAGA a conta

Cacau Saraiva

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) anunciou a paralisação do seu sistema a partir do dia 29 de outubro, com previsão de retorno apenas no dia 4 de novembro de 2025. A interrupção, que já afeta milhares de empresas potiguares, expõe uma dura realidade: quando o sistema para, quem paga a conta são os empresários.

A inatividade da Sefaz compromete o funcionamento de atividades essenciais, como a emissão de notas fiscais e o cumprimento de obrigações tributárias. Sem acesso aos serviços, muitos empreendedores se veem de mãos atadas, incapazes de faturar, receber ou seguir o planejamento financeiro do mês.

E o problema é ainda mais grave por ocorrer em pleno período de pagamento de salários. Enquanto o sistema está fora do ar, as empresas enfrentam prejuízos financeiros consideráveis, tendo de recorrer a reservas, adiar compromissos ou assumir o risco de atrasar obrigações. Em um cenário econômico já desafiador, essa instabilidade agrava a insegurança e impacta diretamente o caixa dos negócios.

A Sefaz-RN informou que está trabalhando para restabelecer os serviços até o dia 4 de novembro. No entanto, o episódio reforça uma preocupação antiga do setor produtivo: a necessidade de maior estabilidade e eficiência dos sistemas públicos. Afinal, cada dia de paralisação significa perda de receita, quebra de confiança e mais um obstáculo para quem movimenta a economia do estado.

É urgente que o poder público compreenda que tecnologia e gestão tributária não são apenas questões técnicas, são fatores que garantem a sobrevivência das empresas. Quando o sistema falha, é o empresário quem arca com os prejuízos.

É hora de exigir responsabilidade, planejamento e transparência. O empreendedor potiguar merece operar com segurança, previsibilidade e respeito. Porque, no fim das contas, quando o sistema para, quem paga a conta é quem gera empregos, paga impostos e sustenta o desenvolvimento.

🖋️ Opinião | J’Dai Assessoria Contábil e Financeira

Defendemos uma gestão pública mais eficiente e conectada à realidade de quem empreende. Nosso compromisso é fortalecer o diálogo entre empresários, instituições e governo,porque desenvolvimento se constrói com estabilidade, confiança e parceria.

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