Operações poderão sofrer atrasos ou bloqueios nas etapas
de autorização e renovação | Foto: Alex Régis
A paralisação das atividades da Agência Nacional de
Mineração (ANM), devido à falta de recursos orçamentários, pode causar uma
perda de cerca de R$ 1 milhão na arrecadação da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Rio Grande do Norte até o fim de
2025. A estimativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec)
considera os impactos tanto para o estado quanto para os municípios.
De acordo com Paulo Morais, Coordenador de
Desenvolvimento Mineral do RN, com a paralisação, operações minerárias poderão
sofrer atrasos ou bloqueios nas etapas de autorização e renovação de títulos
minerários, licenciamento ambiental ou concessão de pesquisa e lavra: “A
própria ANM já informou que suas atividades de outorga, gestão e fiscalização
estão comprometidas. Isso significa maior tempo de espera para obtenção de
títulos de pesquisa e lavra, adiamento de novos projetos e aumento de custos”.
No RN, até outubro de 2025, já foram arrecadados cerca de
R$ 7,7 milhões com a CFEM, segundo dados da ANM e da SEDEC. Para o coordenador,
esses recursos “reforçam o orçamento municipal, viabilizam investimentos em
infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento comunitário”.
Os investimentos no setor mineral potiguar também serão
impactados. O estado é produtor de minérios como scheelita, rochas ornamentais,
feldspato e ouro. A paralisação da ANM deve provocar maior tempo de espera para
a obtenção de títulos de pesquisa e lavra, adiamento de novos projetos e
aumento de custos. “Essa incerteza regulatória tende a afastar investidores e
elevar o custo de capital de quem pretende investir no setor mineral potiguar”,
disse o coordenador.
O presidente do Sindicato das Indústrias da Extração de
Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos do Rio Grande do Norte
(Sindiminerais-RN), Mário Tavares alerta que o setor já enfrenta
empreendimentos paralisados e há preocupação com o aumento do desemprego. “Os
processos não andam, a gente não fica com as licenças que a gente precisa para
começar a minerar. Aí vira uma bagunça”, disse Tavares.
Segundo o presidente do sindicato, a falta de documentos
essenciais para o licenciamento e a interrupção das atividades da ANM afetam a
produção.“Sem essa documentação, esses licenciamentos, a gente não consegue
produzir. A gente produz de maneira errada, porque não dá para ter a
documentação com todas as licenças necessárias ”, completou.
A falta de licenças pode adiar ou até cancelar projetos
planejados. “Não tendo essas autorizações, ninguém vai poder entrar na área. E
o funcionário não vai trabalhar de graça”, destacou Tavares.
O presidente do sindicato mencionou que as empresas que
já estão em operação continuam produzindo, mas aquelas que aguardam a liberação
das licenças não conseguem iniciar as atividades.
Tavares também apontou que, a médio prazo, pode haver um
impacto maior caso as empresas optem por operar de maneira irregular devido à
falta de licenças. “A maioria das empresas não quer trabalhar de maneira
irregular. Aí vai parar. Nem vai atuar, e nem vai ter dinheiro para pagar
funcionário”, acrescentou.
Garimpo ilegal pode aumentar
A ANM alertou que, diante da limitação orçamentária, as
ações de combate ao garimpo ilegal podem ser suspensas. “Esse cenário aumenta o
risco de intensificação de atividades não formalizadas, justamente pela redução
da fiscalização e do monitoramento. É uma preocupação real, pois pode gerar
impactos ambientais, perda de arrecadação e competição desleal com
empreendimentos regulares”, afirmou Paulo Morais.
O presidente do Sindiminerais-RN reforçou que a
dificuldade em cumprir exigências regulatórias também pode estimular o garimpo
ilegal. “Você está com a empresa toda legalizada, aí de repente precisa atender
uma exigência técnica da ANM, que deve dar 60 dias para cumprimento. Se não
houver fiscalização, pode até cumprir, mas não vai valer, porque não terá
ninguém para analisar”, explicou.
A interrupção das atividades também afeta a segurança das
barragens e demais empreendimentos minerários. A suspensão das fiscalizações
pode comprometer a integridade das estruturas e colocar em risco não apenas as
áreas de mineração, mas também comunidades próximas.
Embora o RN não tenha estruturas de grande porte como em
outros estados, existem pilhas de estéril e sistemas de contenção de rejeitos
que exigem acompanhamento técnico. “A ausência de fiscalização pode levar à
deterioração do monitoramento de estabilidade, atraso na identificação de
falhas e aumento do risco ambiental e operacional, tanto para as empresas
quanto para o poder público”, disse o coordenador da Sedec.
ANM passa por colapso
orçamentário
De acordo com o comunicado oficial da ANM, o órgão
enfrenta um bloqueio de R$ 5,9 milhões em seu orçamento e um déficit adicional
de R$ 3,2 milhões em despesas a reconhecer. O déficit impossibilita os
deslocamentos das equipes, o pagamento de contratos e a manutenção de sistemas
considerados essenciais. A ANM estima que a paralisação possa reduzir até 18%
da arrecadação anual da CFEM, o que representa cerca de R$ 900 milhões em
perdas para União, estados e municípios.
A ANM divulgou que “não dispõe de recursos suficientes
para garantir a continuidade de suas atividades legais a partir de outubro de
2025”. O processo descreve um “cenário de colapso orçamentário que compromete a
execução de fiscalizações, a gestão do setor mineral e a arrecadação da CFEM”,
diz a nota.
Tribuna do Norte
